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Estatísticas Criminais

PARA QUE SERVEM AS ESTATÍSTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA?

Por Glauber Lemos*

Coleta e análise de dados estatísticos são procedimentos fundamentais para a Segurança Pública. Esses dados, reunidos a outras informações, permitem a realização de diagnósticos essenciais para a elaboração de estratégias e tomada de decisão.  No Brasil o fluxo de geração de estatísticas criminais é operado majoritariamente por meio da notificação de crimes e da realização dos Boletins de Ocorrência nas delegacias, além de outras bases de dados ligadas principalmente ao Ministério da Justiça e outros segmentos públicos, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) mantido pelo Ministério da Saúde.

Embora a quantidade de bases de dados seja até significativa, os problemas existentes no registro e na divulgação dessas informações sobre atividades criminosas e funcionamento do sistema de justiça criminal são diversos.

De início, a coleta não é feita sistemática e uniformemente em todo o território, não havendo uma cultura organizacional em torno da compilação de dados sobre as atividades realizadas. Embora exista um sistema nacional de classificação de ocorrências desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ele ainda não é amplamente utilizado nas Unidades da Federação, tampouco permite o aprofundamento das categorias com o registro das circunstâncias em que os crimes foram cometidos (situação do local, quantidade de pessoas envolvidas no crime, relação entre criminoso e vítima, etc). Ademais, os tímidos investimentos em tecnologia apropriada para coleta e análise dos dados reforçam a ausência de uniformidade.

Some-se a esses problemas o fato de que, por motivos diversos, algumas modalidades de crimes amplamente praticadas no Brasil são subnotificadas. Isso ocorre, por exemplo, com casos de roubos de celular, em que a perda material é o principal prejuízo e, descrente da possibilidade do ressarcimento e da resolução do problema pela via da Justiça, a vítima sequer chega a realizar o Boletim de Ocorrência na delegacia.

Embora os problemas saltem aos olhos, alguns esforços de aprimoramento também são dignos de destaque. A partir de 2012 a SENASP passou a operar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP). Esse mecanismo tem como objetivos ampliar a coleta e divulgação de dados nacionalmente, além de padronizar as classificações de ocorrências policiais. Se, por um lado, o SINESP representa uma via de fácil acesso aos dados criminais, por outro, a ausência de periodicidade em sua atualização, e o fato de diversas unidades da federação ainda não se adequarem aos padrões nacionais de coletas de informações comprometem os propósitos do empreendimento.

Há, também, um esforço das Secretarias de Segurança de alguns estados em estabelecer estratégias mais eficientes de compilação de dados estatísticos, algo que tem permitido uma melhora nas possibilidades de avaliação da atuação dos sistemas de segurança estaduais, inclusive no que diz respeito ao trabalho policial, como é visto em relatório de pesquisa sobre letalidade policial produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2013 a partir de dados estaduais.

É importante que se diga, porém, que nenhum esforço de construção de bancos de dados estatísticos na área de segurança será frutífero se não houver inteligência habilitada para a utilização desses dados. Nesse sentido, o que temos visto é um uso das estatísticas criminais e de segurança como ferramenta política de pressão ideológica mesmo entre aqueles que deveriam ser responsáveis pelo seu uso técnico. Em detrimento da realização de diagnósticos adequados, do monitoramento da evolução histórica da frequência de crimes e da produção de informações confiáveis para o combate à violência, os parcos dados de que dispomos só ganham destaque quando de seu uso equivocado ou desonesto.

Tomemos como exemplo o seguinte caso: no ano 2015, o Ministério da Justiça convocou coletiva de imprensa para anunciar que a população carcerária brasileira atingira o patamar de quarta maior do mundo, apresentando um total de mais de 600 mil presos. A apresentação do dado absoluto, sem tratamento mais aprofundado, bem como a pouca vontade de nossa imprensa em investigar as fontes que ilustram as apresentações de órgãos de governo acabaram por favorecer o conteúdo subentendido na entrevista coletiva.

Por detrás da apresentação do espantoso número reside conhecida argumentação: nosso sistema penitenciário está sobrecarregado, sua atuação é ruim, nossos presos não são reinseridos na sociedade, as condições de vida nas penitenciárias são subumanas, os presídios precisam acabar. A lengalenga que tenta justificar abolição carcerária e o afrouxamento de penas, contudo, não resiste a uma apresentação minimamente detalhada de dados. Se tomarmos como referência o quantitativo de preseos em termos relativos, ou seja, a expressão a partir da taxa presos/100.000 habitantes, o resultado é significativamente diverso daquele desejado pelo ex-ministro. O Brasil, em suas circunstâncias populacionais, apresenta apenas a trigésima colocação no ranking de população carcerária, com uma taxa de 307 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em termos comparativos, a população carcerária brasileira não é a quarta maior sequer entre os países das Américas reunidas, onde Estados Unidos (693 presos a cada 100 mil habitantes), El Salvador (442/100.000), Panamá (426/100.000), Belize (410/100.000) e Costa Rica (352/100.000) nos superam em taxas de população presa. Uma análise ainda mais cautelosa, que mostrasse em termos comparativos as séries históricas de evolução populacional total e a evolução das populações carcerárias talvez colocasse o Brasil em posição ainda mais diversa.

A superlotação, outro argumento dentre os mais frequentes para a condenação do nosso sistema penitenciário, também ganha novos tons quando analisada a partir de suas taxas reais. Na América do Sul, enquanto nossa taxa de superlotação é de 157,2%, ou seja, extrapolamos em 57,2% o número de vagas para o total de presidiários que temos hoje, Venezuela (269,8%), Bolívia (269,1%), Peru (234,3%) e Paraguai (178,6%) ocupam as quatro primeiras posições deste negativo ranking. Mundialmente, nosso déficit de vagas é o quadragésimo quinto maior do mundo.

O que nos dizem, então, as estatísticas criminais? Elas podem nos dizer muitas coisas, inclusive aquilo que nossos ouvidos desejam escutar. No Brasil elas são produzidas desde o século XIX e durante décadas ocuparam apenas esquecidas gavetas da burocracia. Mais recentemente, passaram a servir a ideologias embotadas e equivocadas que animaram a mais ineficiente era de políticas de segurança em nosso país. Uma coisa é certa, as estatísticas criminais e de segurança pública ainda servem muito pouco aos interesses da manutenção da ordem em nossa sociedade.

 

*Glauber Lemos é editor do site Proveitos Desonestos. Jornalista e sociólogo, é doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP).

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  1. Gutemberg De Oliveira Guimaraes

    Esta discrepância deve-se ao fato de que: A Lei de Execuções Penais, é unica e deve ser utilizada em todo País. No meu entendimento comete-se um erro proposital de deixar os Estados a cuidar da ressocialização dos apenados.
    Estes Estados não demonstram capacidade de trabalhar os dados mas tão somente apresentar registros e fornece-los para as seguradoras e quase nunca para tomada de decisões sobre as ocorrencias criminais nos locais onde mais acontecem, sob os mais diversos e vazios argumentos
    As Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária deveriam estar subordinadas ao Judiciário. onde os desvios de finalidade são menores ou inexistentes. Eu sou graduando em Segurança Publica e Social pela UFF, atraves do Consorcio Cederj e frequento muitas palestras e foruns sobre o tema.
    Me incomoda sobremaneira o fato de que Segurança Publica,em todas as esferas não ser tratada como segurança para a sociedade, ficando sempre a ideia do quanto pior, melhor.Discute-se sempre as consequencias e nunca as causas.

  2. Anderson M

    O blog de vocês é muito bom, espero que continuem com esse valoroso trabalho. Ganharam um visitante esporádico.

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