Guarda Municipal não é a única forma de atuação dos municípios na Segurança
Municípios

MUNICÍPIOS E SEGURANÇA

*Por Glauber Lemos

Eventos políticos recentes parecem ter reduzido a importância do fato, mas em breve todos os brasileiros irão novamente às urnas para escolher prefeitos e vereadores. E a pergunta que faço é a seguinte: seus candidatos possuem propostas no campo da segurança?

No Brasil, o papel dos municípios nessa área sempre foi visto de forma restrita. Até  1988, as Constituições Federais não explicitavam claramente as competências municipais. Já em nossa Constituição atual, os municípios são compreendidos como entes federativos, com atribuições específicas. No que tange à segurança pública, o artigo 144 da Carta Magna é bastante delimitador em seu § 8º: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Diante de tal quadro restritivo, o que vemos frequentemente são políticos arvorados nessa percepção limitada justificando a ausência de compromisso pela falta de obrigação constitucional. Isso é comum sobretudo quando os resultados em segurança são ruins politicamente e eleitoralmente comprometedores. A conversa é conhecida: a culpa da violência é da administração estadual. A prefeitura não tem recursos ou obrigações com isso.

Deixemos os exemplos ruins de lado.

O que devemos reconhecer é a importância das políticas municipais para o combate à criminalidade violenta. Nesse sentido, as prefeituras podem assumir a responsabilidade na construção de estratégias de enfrentamento da criminalidade por vias que vão além da repressão policial. A dinâmica das atividades criminosas requer uma estrutura de oportunidades que podem ser diminuídas por políticas municipais. Ruas bem iluminadas resultam em conveniências reduzidas para assaltantes e estupradores. Terrenos baldios limpos e murados também. Crianças e adolescentes em tempo integral nas escolas ou em atividades esportivas complementares são mão de obra potencial afastada do tráfico de drogas.

Enfim, as possibilidades são diversas, mas o resultado almejado é um só: o crescimento da confiança coletiva e a redução da incidência de crimes. A título de ilustração, trago dois exemplos.

O primeiro, internacional, ocorreu em Bogotá. A capital colombiana, já foi considerada uma das mais violentas cidades do mundo, mas passou por mudanças na cultura organizacional de sua gestão, o que levou o próprio prefeito a assumir o comando direto da segurança pública.

Houve um aumento de recursos e infraestrutura, incluindo a implementação de novas tecnologias de compilação e divulgação de dados confiáveis, bem como a introdução de avaliações periódicas da efetividade das ações adotadas, algo até hoje inexistente em boa parte do Brasil. Também se aprimorou o envolvimento do setor privado em programas como o “Bogotá Cómo Vamos”, bem como um aumento da participação da população em geral. As políticas urbanas não foram desprezadas. Sob influência da Broken windows Theory, houve preocupação em recuperar espaços públicos invadidos e em eliminar a aparência de abandono, sobretudo em regiões periféricas. O sistema de transportes também foi reformulado, melhorando a mobilidade urbana.

O segundo exemplo é brasileiro, e expande nosso raciocínio. Em Pernambuco, a partir de 2013, o programa Pacto Pela Vida implementou uma marca atribuída aos municípios com boas práticas em segurança:  o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios (SPPV). Esse selo tem como objetivo estimular o desenvolvimento de políticas municipais de educação integral, manutenção da iluminação pública, implementação de estratégias de monitoramento da execução do programa Pacto Pela Vida e incentivo à participação comunitária a partir dos Comitês Gestores do Pacto pela Vida municipal, entre outras ações.

A partir da fixação de metas, os municípios que se enquadrarem ao SPPV receberão acréscimo de 1% no repasse do ICMS feito pelo estado de Pernambuco às administrações municipais. Para aqueles municípios que demonstrarem, ainda, a redução em suas taxas de Crimes Violentos Letais e Intencionais, haverá o acréscimo de mais 1%, de forma a incentivar o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão qualificada ao crime.

O caso de Bogotá é exemplar no que diz respeito às inúmeras possibilidades estratégicas de atuação municipal. O caso de Pernambuco o é nas formas de atuação conjunta entre estados e municípios. Outros exemplos, como o de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e o de Diadema, na Grande São Paulo, também possuem aspectos que podem ser aproveitados.

O que não se aproveita é o candidato que não tem nada a dizer sobre política de segurança.

*Glauber Lemos é editor do site Proveitos Desonestos. Jornalista e sociólogo, é doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP).

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