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Estatísticas Criminais

O CUSTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Por Glauber Lemos*

No último dia 17 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a edição de 2016 do relatório A Justiça em Números. Aos poucos estou analisando os dados e tentando fazer comparações com as informações disponíveis dos poderes Judiciários de outros países. Nesse primeiro texto, analiso alguns dados econômicos da Justiça no Brasil.

Em primeiro lugar, as despesas: quanto custa manter nosso sistema judiciário? De acordo com o relatório do CNJ, cada brasileiro precisa desembolsar R$387,56 (ou U$121,80) anualmente para custear o funcionamento do poder Judiciário. E mais: esse valor vem aumentando significativamente desde o ano de 2009, quando se encontrava em R$295,73. Ao contrário do que tem sido recomendado aos brasileiros, parece que em nossas Cortes a contenção de despesas e os cortes de gastos não são lá muito bem vistos.

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Em termos totais esse custo é de 79,2 bilhões de reais, o que corresponde a cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos efetivos, esse gasto diz respeito a 2,6% de todas as despesas existentes entre todos os entes da federação (União, estados, municípios e Distrito federal).

Os dados relativos nos fornecem a vantagem da comparação. A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), vinculada à União Europeia (EU), produz a cada dois anos relatório semelhante ao do CNJ, mas levando em consideração o total dos países europeus, mesmo aqueles não incluídos na UE. O European judicial systems: Efficiency and quality of justice de 2014, nos revela que entre os países europeus em que o sistema Judiciário tem maior peso nas despesas nacionais, a Rússia ocupa o primeiro lugar, uma vez que o gasto do sistema Judiciário russo corresponde a 6,6% de todas as despesas do país. Em segundo lugar segue-se a Holanda (3,9%) e a Suécia (2%) em terceiro.

Já em relação ao percentual do PIB empregado no sistema Judiciário, França (6,51%), Suécia (5,31%) e Bélgica (5,04%) ocupam as primeiras posições. E no custo por habitante, Suíça (com gasto estimado de U$239,26 por habitante), Holanda (U$133,29) e Suécia (U$112,53) se destacam. Nesses três países, especificamente, o custo por habitante é bastante elevado, uma vez que a média de todos os países europeus é em torno de U$65,55.

Ao menos no que diz respeito aos gastos, nosso Judiciário parece estar alinhado com alguns importantes sistemas europeus. Se considerarmos que há no Judiciário do Brasil uma arrecadação de 44,7 bilhões de reais, o que cobre os custos de cerca de 56% do total de despesas, esse cenário parece ainda mais favorável. Evidentemente, não se pode esquecer que essa arrecadação é oriunda de taxas e outras cobranças relativas ao trânsito de processos e demais procedimentos judiciais, pagos pela população que faz uso dos serviços da Justiça.

E o que dizer da eficiência?

Em um próximo texto vou avaliar o tempo médio de resposta das nossas instâncias judiciais e o quantitativo de pessoal – fator importante para se conhecer o modo como esse dinheiro é empregado – e de processos de que dispõem as cortes brasileiras.

 

*Glauber Lemos é editor do site Proveitos Desonestos. Jornalista e sociólogo, é doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP).

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