A eficiência da justiça brasileira
Estatísticas Criminais

A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Por Glauber Lemos*

Em texto anterior, realizei uma breve comparação entre os custos relativos de alguns dos principais sistemas judiciais europeus juntamente ao brasileiro. Agora aprofundo o tema, trazendo uma leitura sobre a eficiência de nossas cortes.

Neste caso, a primeira variável a ser tomada como referência é a de força de trabalho, isto é, o quantitativo de pessoal atualmente em operação no sistema. Esses dados, relativos ao ano de 2015, estão evidentes no gráfico abaixo, publicado no  relatório “A Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

grafico_forca_trabalho

Vê-se que a estrutura de funcionamento da Justiça brasileira é imensa, ocupando quase meio milhão de servidores, cujas remunerações consomem quase 90% do orçamento total do judiciário. Contudo, no que diz respeito ao quantitativo de pessoal, ainda há um número importante de vagas ociosas, sobretudo para os magistrados. Atualmente o Brasil conta com uma taxa de 8,67 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, quando o ideal projetado pelo sistema judiciário e pelo CNJ seria de cerca de 11 juízes por grupo de 100 mil habitantes.

Esse valor nos aproximaria de países como a França (10/100 mil), Suécia (12/100 mil) e Holanda (14/100 mil), nações que empregam juízes profissionais em um sistema com organização e orçamento relativamente semelhantes ao brasileiro. Ao todo, entre os países do continente europeu¹ há uma média de 21 juízes profissionais para cada grupo de cem mil habitantes.

A ociosidade de vagas tanto de servidores quanto de magistrados é um dos principais fatores responsáveis pela baixa eficiência de nosso Judiciário, uma vez que há um volume muito grande de processos pendentes. Apenas na Justiça Estadual, foram protocolados 9.456 novos processos criminais e não criminais para cada grupo de 100 mil habitantes. Isso equivale a 1.557 novos casos por magistrado em apenas um ano.  Nesse mesmo período, foram julgados, também pela Justiça Estadual, 9.616 processos por grupo de 100 mil habitantes, ou 1.742 processos por juiz.

Uma taxa da capacidade de apuramento dos processos por cada juiz pode ser calculada a partir da divisão das variáveis Processos Julgados/Novos Processos. No Brasil, tanto para casos criminais quanto não criminais, a taxa de apuramento da Justiça Estadual é de 111%. Esse valor tem o seguinte significado: quanto mais próximo de 100%, maior a capacidade do magistrado em julgar a totalidade dos novos processos que lhes são distribuídos. Quando ultrapassa 100%, quer dizer que a corte – e os seus servidores – estão trabalhando além da sua capacidade, algo que pode ser positivo, uma vez que a repetição desse mesmo índice durante anos sucessivos permitiria a resolução dos casos pendentes.

A julgar pelo tempo de tramitação, o quantitativo de casos pendentes pode levar dúzias de anos para ser resolvido, sobretudo se o número de vagas ociosas aumentar e a capacidade de apuramento dos magistrados reduzir. O gráfico a seguir² permite uma conclusão bastante óbvia para aqueles que já precisaram recorrer às nossas cortes.

tempo_processo

O que se percebe é que, a despeito do esforço do judiciário para suprimir a carga de pendências acumuladas ao longo do tempo, nossa justiça ainda é muito lenta e conta com uma estrutura operacional carente de novos quadros. Em 2015, mais de 27 milhões de novos casos criminais e não criminais passaram a tramitar, somando-se a uma pendência que já beira a casa dos 74 milhões. A imensa maioria dessas pendências se localiza nas cortes estaduais e do trabalho, justamente aquelas que deveriam ser mais acessíveis à população.

Na semana que vem farei uma leitura específica dos dados do fluxo da justiça criminal, encerrando essa série sobre o funcionamento do poder Judiciário brasileiro.

*Glauber Lemos é editor do site Proveitos Desonestos. Jornalista e sociólogo, é doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP).

1- São muitas as diferenças entre os sistemas judiciários europeus e o brasileiro. Uma delas inclui a possibilidade de juízes não profissionais (ou leigos), que atuam sobretudo como conciliadores. Essa modalidade, bem como as demais variações, acaba criando algumas distorções nesses dados.

2- Para uma melhor visualização, os dados relativos à Justiça Militar acabaram ficando de fora.

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