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Estatísticas Criminais

O FLUXO DE PROCESSOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

*Por Glauber Lemos

A onda de criminalidade que assola o país desde os anos 1980 possui, entre suas explicações possíveis, um sentimento público de injustiça e impunidade disseminado entre todas as camadas da população. Diante desse problema, a constatação de que há uma baixa efetividade nas estratégias punitivas frequentemente é acompanhada de discursos sobre utilidade da pena que desacreditam as instituições em vez de tentar compreendê-las.

Um bom primeiro passo seria olhar para a Justiça Criminal brasileira a partir do relatório “A Justiça em Números”, que já venho analisando há algumas semanas.

Dentre os dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça, destaca-se o fato de que, apenas no ano de 2015, 3 milhões de novos casos criminais ingressaram no Poder Judiciário, tomando em consideração todas as instâncias da Justiça brasileira. Destes, 1,9 milhão (64,9%) tiveram ingresso na fase de conhecimento de 1º grau, 448 mil (15,0%) na fase de execução de 1º grau, 17 mil (0,6%) nas turmas recursais, 514 mil (17,3%) no 2º grau e 67 mil (2,2%) nos tribunais superiores.

Já vimos anteriormente que é a Justiça Estadual o segmento com maior representatividade de litígios no Poder Judiciário, com 69,3% da demanda. Na área criminal tal representatividade aumenta para 93,5%, ou seja, o fluxo da Justiça Criminal é totalmente concentrado na esfera estadual, cabendo aos tribunais superiores, à Justiça do Trabalho e à Militar uma parcela muito pequena desse total de processos. No ano de 2015, a Justiça Estadual recebeu ao todo 2,8 milhões de novos casos criminais, sendo 1,8 milhão (65,9%) na fase de conhecimento de 1º grau, 439 mil (15,8%) na fase de execução de 1º grau, 17 mil (0,6%) nas turmas recursais e 493 mil (17,7%) no 2º grau.

Somam-se aos ingressantes a massa de casos criminais pendentes que até o final de 2015 representava, na Justiça Estadual, 7 milhões de processos, ou seja, 12% do total de todos os casos pendentes no Judiciário brasileiro. Destes, 5,6 milhões (79,3%) estavam pendentes na fase de conhecimento, 1,2 milhão (16,4%) na fase de execução, 11,9 mil (0,2%) nas turmas recursais e 288 mil (4,1%) no 2º grau

E aqui é importante se ressaltar que o modo como um processo criminal transcorre tende a ser mais lento do que os de outras modalidades, uma vez que o controle social pela via punitiva se trata do último recurso que o Estado deve dispor. Além disto, como estes processos podem resultar em restrição de direito fundamental, exige‑se procedimentos mais demorados, atento a todas as garantias penais e processuais a fim de não condenar pessoas inocentes. A preservação dessas garantias tem seu lado positivo, mas há também um problema, uma vez que o fluxo da Justiça Criminal parece sofrer de uma desintegração estrutural endêmica.

Algumas hipóteses importantes explicam o fato de haver uma concentração significativa de processos pendentes no campo criminal, mas a maioria delas remete ao caráter frouxamente articulado do Sistema de Justiça Criminal no Brasil.  A descrição das organizações como sistemas frouxamente articulados é um dos pressupostos da abordagem institucionalista de John Meyer e Brian Rowman, dois cientistas sociais norte-americanos que, nos anos 1970, postularam que, ao contrário da imagem de burocracias formais e plenamente integradas, a maior parte das organizações modernas apresenta os elementos estruturais que delimitam como e com que fim as atividades são feitas ligados uns aos outros de maneira frouxa. Dessa forma, regras são violadas com frequência e não raro produzem consequências incertas, sendo a avaliação e inspeção raras, o que permite uma vaga coordenação.

No caso das organizações que compõem o Sistema de Justiça Criminal, onde os mecanismos de accountability são raros e pouco eficazes, na ausência de uma gestão central capaz de articular de maneira eficiente as várias instituições envolvidas no processo, muitos inquéritos policiais instaurados acabam ficando sem solução, tramitando entre polícia e as varas criminais, passando pelo Ministério Público em uma rotina que parece insistir em jogar os casos para frente ou para trás, na esperança de que eles sejam elucidados por outra instância, arquivados e posteriormente baixados.

Isso significa que, na estrutura de funil que compõe o fluxo de processos do Sistema, que se inicia com um grande número de casos reportados e termina, depois de sucessivas seleções, com um pequeno número de casos sentenciados, há inúmeros gargalos onde o processo pode se entravar ou mesmo perder-se de vez. Esses gargalos podem ser de responsabilidade das instituições particulares, como a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça, ou dos canais de comunicação e articulação entre elas.

Entre o vai e vem de inquéritos e processos, parece haver uma cultura organizacional de responsabilização do outro e desconfiança entre as diferentes organizações que fazem parte desse sistema integrado. Há, por exemplo, disputas de atribuições investigativas entre Ministério Público e polícias em diversos estados, de modo que as relações desarticuladas entre ambos parecem suscitar uma disjunção significativa do sistema. Apenas em 2015, foram baixados 2,9 milhões de processos criminais. Destes, 2,1 milhões (72%) estavam pendentes ainda na fase de conhecimento do 1º grau, enquanto 318.564 (11%) na fase de execução, 19.136 (1%) nas turmas recursais e 474.364 (16%) no 2º grau.

Compreender cada um dos gargalos que entravam o andamento do processo na Justiça brasileira não é algo simples. Exige pesquisa, análise de dados, conhecimento administrativo e jurídico e criatividade. A tarefa é complexa, mas é bem mais fundamental do que a defesa irresponsável da suposta ineficiência dos mecanismos de controle e punição do crime e da violência, como se uma sociedade sem polícias, justiça criminal e prisões funcionasse a contento em qualquer parte do mundo civilizado.

*Glauber Lemos é editor do site Proveitos Desonestos. Jornalista e sociólogo, é doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP).

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