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Crime Organizado

O MASSACRE DO COMPAJ: UMA ETAPA NA ESTRUTURAÇÃO DO NARCOESTADO BRASILEIRO

*Por Eduardo Matos de Alencar

 

1. FELIZ ANO NOVO

2017 entrou com o pé na porta.

No primeiro dia do ano, a chacina que vitimou 56 presos no Complexo Penitenciário Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, expõe para os brasileiros o imbróglio que se tornou o sistema penitenciário nacional e a falta de capacidade dos três Poderes para lidar com uma cadeia cada vez mais complexa de problemas inter-relacionados.

A matança ocorreu como parte de uma guerra mais ampla em torno do governo das prisões brasileiras, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que tem arrastado facções regionais para um embate de dimensões até então desconhecidas.

Desde seu surgimento, em 1993, o PCC tem se consolidado como a maior organização criminosa do país. Criada a partir de um time de futebol na penitenciária de Taubaté, envolvendo, na posição de liderança, os assaltantes de banco e traficantes mais organizados de São Paulo, a facção se mostrou bastante eficiente na governança das prisões.

Expandindo-se para a maioria absoluta das prisões paulistas, a facção demonstrou capacidade de reduzir os conflitos e regular a vida social nessas instituições, estendendo um modo de organização das atividades criminosas que é apontado por muitos pesquisadores como um dos elementos da redução acelerada da criminalidade violenta em São Paulo nas últimas décadas.

Durante anos, a extensão do domínio do PCC para outros estados da federação se deu de modo relativamente silencioso. Progressivamente, pelo menos 22 dos 27 estados da federação registraram algum tipo de atividade de integrantes da facção dentro e fora de seus sistemas penitenciários.

Fosse sob a forma de assaltos cada vez mais especializados em cidades interioranas, fosse sob a forma de reorganização das cadeias de distribuição e fornecimento de drogas e armas para grupos locais, a facção afirmava seu domínio, dividindo espaço com o crime organizado regional e, principalmente, por meio de aliança estratégica com o Comando Vermelho (CV).

Pelo menos três décadas mais velha que o grupo paulista, o CV nasceu a partir do convívio entre presos comuns e presos políticos na Prisão Candido Mendes, na Ilha Grande, Rio de Janeiro. Nunca tendo chegado ao estágio de quase monopólio atingido pelo PCC no seu estado, o CV foi bastante enfraquecido pela política de enfrentamento ativo contra o tráfico de sucessivos governadores do Rio de Janeiro.

Por meio de intervenções pontuais e assistemáticas, a política de segurança carioca foi muito eficaz no quesito divisão do poder nas favelas cariocas, contribuindo para a disseminação de organizações criminosas rivais, às quais mais tarde se somariam as milícias, transformando o Rio de Janeiro numa praça de guerra que teve uma breve trégua durante os anos de vigência das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

A aliança entre as duas organizações remete ao início dos anos 2000, quando o PCC se encontrava sob o comando de Geleião e Cesinha, depois depostos do comando da organização por Marcola, que adotaria um modelo decentralizado de gestão, que tem intrigado autoridades e especialistas até agora.

A parceria entre as organizações se dava na forma de uma espécie de consórcio criminoso para a compra de armas e drogas no Paraguai, Colômbia e Bolívia. Em alguns estados, como o Ceará, foi celebrado um acordão que contribuiu para a diminuição entre as rixas de gangues nas periferias, incidindo positivamente nos indicadores de homicídio do estado.

Ao que parece, o rompimento do acordo nacional se deu a partir da iniciativa do PCC de estabelecer um monopólio do controle das rotas de tráfico nas fronteiras do Paraguai e da Bolívia. Com a morte do contrabandista Jorge Raffat no Paraguai, peça chave do CV no Mato Grosso do Sul, iniciou-se uma escalada de violência que teve o sistema penitenciário como palco privilegiado dos embates.

No Compaj, o conflito se deu entre PCC e uma facção local, a Família do Norte (FDN), que controla boa parte das prisões da região, bem como das principais rotas de escoamento de drogas na tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru. Aliada do CV, a FDN também possui conexões com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), outra aliada histórica do CV.

 

2. CRIME ORGANIZADO E GOVERNANÇA NAS PRISÕES

Como fenômeno social, a hegemonia cada vez maior das facções e gangues prisionais no mundo do crime é um dado registrado em inúmeros países. Ela guarda relação, em parte, com o aumento progressivo da população carcerária, a diminuição da idade média dos presos, bem como com a alta rotatividade de detentos.

Historicamente reguladas pela chamada “cultura prisional”, que previa um código de ética mínimo para a vida social na prisão, necessário para o próprio funcionamento do controle do Estado, esses espaços foram progressivamente se transformando em locais de violência e insegurança generalizados.

Nos sistemas prisionais em que a administração prisional nunca teve muito controle sobre a massa carcerária, ou onde um modelo mais rígido de gestão foi abandonado em prol de formas mais participativas de administração, a consolidação do mercado ilegal de drogas e das disputas decorrentes de sua estruturação intensificam os conflitos ao mesmo tempo que possibilitam o estabelecimento de organizações responsáveis pela governança das prisões, ocupando o espaço vazio deixado pela díade poder coercitivo/cultura prisional.

Falar em governança é falar em como as pessoas estabelecem mecanismos de regulação que possibilitem as relações sociais e as trocas de bens e serviços. Comprar drogas ou fazer transações em contextos de baixa confiança, na ausência de qualquer mecanismo de garantia, é sempre uma atividade de risco. Diante desses dilemas, é normal que organizações específicas então se estabeleçam, resolvendo disputas e mitigando os efeitos das externalidades negativas.

É nesse sentido que máfias, grupos de extermínio, facções, gangues e todo o tipo de organização criminosa desempenham um papel fundamental para a regulação das atividades criminosas. Elas são “governo” da vida comum, no sentido mais estrito da palavra.

Em contextos de privação extrema como as prisões, tem sido cada vez mais comum que gangues e facções assumam funções de governança, em face da negligencia ou incapacidade do Estado. Nos EUA, por exemplo, as gangues inicialmente criadas para oferecer proteção a grupos étnicos terminaram assumindo a responsabilidade de regulação das transações dos mais variados bens que são objeto de disputa entre os apenados, como drogas, sexo, contrabando, álcool e armas.

Para os que pensam que se trata de um problema exclusivamente prisional, a governança que se estabelece nas prisões costuma ultrapassar os muros das prisões e influenciar na dinâmica do crime fora dela. Isso por um simples motivo: uma temporada na prisão faz parte da trajetória de vida de quase todo criminoso de carreira.

Ainda que tenha se pautado pela independência, um líder de gangue ou criminoso solitário terá de se deparar com o problema da manutenção da sua própria integridade física quando se vir sob a custódia do Estado. Nas prisões onde organizações criminosas governam a vida dos detentos, é praticamente impossível obter benefícios ou mesmo preservar a própria integridade sem orbitar de alguma forma em torno delas.

É natural que amplas redes e conexões se estabeleçam dessa forma, transformando a prisão num local privilegiado para sua administração, oferecendo, inclusive, o benefício da segurança e do espaço controlado para grandes traficantes e líderes de facções criminosas. 

Em São Paulo, o PCC terminou sendo responsável pela implementação de um sistema completamente novo de governança do mundo do crime, dentro e fora das prisões, que engloba relações com as instituições do sistema de justiça criminal e do mundo da política. 

 

3. AS PESSOAS ERRADAS NA HORA ERRADA

No Brasil, esse movimento de reorganização da vida nas prisões encontrou terreno fértil nas últimas décadas, principalmente durante a era petista. A consabida e ainda pouco debatida relação política entre o PT e as Farc contribuiu em muito para ausência completa do debate a respeito do policiamento de fronteira, e da necessária integração entre políticas de contenção do crime organizado envolvendo os países vizinhos da América Latina.

A ausência de uma política de controle mais efetivo do território, aliado ao investimento pífio nos sistemas penitenciários estaduais levou à precarização acelerada da já baixa capacidade de lidar com a massa carcerária em franco crescimento. Fora isso, a utilização dos sistemas penitenciários como locais privilegiados para a corrupção e desvios de verbas também tem sua parcela na configuração do atual cenário.

No sistema penitenciário nacional, não há mercado que não seja explorada pelo crime organizado – venda de “barracos”, espaços privativos para o uso dos presos, bastante valorizados em face da superlotação, compra de cargos de confiança junto à gestão, que tem acesso privilegiado aos serviços prisionais e a todo tipo de informação útil aos presos (transferências, saídas e entradas etc), comércio de bens e produtos de consumo, prostituição, tráfico de drogas e de armas etc.

A quantidade de dinheiro que isso movimenta ainda não foi estimada por nenhum pesquisador qualificado.

Diante desse imbróglio, as reações das autoridades constituídas e da maioria dos formadores de opinião parece obedecer à máxima de que tudo o que é ruim sempre pode ficar pior. 

Verdade que, no dia 28 de dezembro, o Governo Federal liberou R$ 1,2 bilhões de verba para a modernização de prisões. Porém, não há nenhuma garantia que esse dinheiro não vá cair nos canais de escoamento da corrupção nos sistemas penitenciários estaduais.

Em 6 meses de gestão, o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, não deu qualquer indício que vá adotar comportamento diferente do empregado pela gestão tucana em São Paulo, que nega recorrentemente a importância do PCC no mundo do crime e já chegou, inúmeras vezes, a classificar como morta a organização.

Por mais que se devam reconhecer os acertos pontuais no ministro na gestão da pasta, algumas atitudes suas permanecem suspeitas. Da mesma forma que o envolvimento do PT com as Farc, inclusive para a definição de uma agenda política comum durante as reuniões do Foro de São Paulo, precisa ser investigado, as ligações de Moraes com a maior facção criminosa do país não podem permanecer no anonimato.

Em 2015, Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, uma das cinco empresas presentes em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pelo PCC.

Isto posto, a insistência do ministro em não falar o nome do PCC em qualquer declaração pública, aliada às tentativas de transferência da responsabilidade pelo massacre no Compaj para uma empresa privada, junto com todo o esforço de minimização da crise no sistema penitenciário, colocam o nome do ministro sob forte suspeita.

Aqui, a declaração do presidente Michel Temer sobre o massacre como um “acidente pavoroso” foi só a cereja do bolo. 

Diante desse cenário, as principais diretrizes do novo plano nacional de segurança pública anunciadas hoje lembram a piada do português que tentava matar barata com naftalina, atirando as pastilhas uma a uma nos insetos.

 

4. O IMBECIL COLETIVO E O NARCOESTADO

O despreparo ou os interesses escusos de Moraes se somam ao acórdão previsto para o início desse ano para abafar a Lava Jato, que pode desencadear um efeito consorciado de proporções inimagináveis.

Caso o projeto de combate ao Abuso de Autoridade passe no Senado e seja sancionado pelo presidente Temer, sem as alterações propostas pelo juiz Sérgio Moro, todo acusado com dinheiro suficiente para pagar bons advogados passa a dispor de um instrumento privilegiado para intimidar procuradores, delegados e juízes de primeira instância.

É tolo quem achar que isso só vai servir aos políticos corruptos. A medida deve beneficiar, sobretudo, o crime organizado – PCC, CV, FDN etc. E pode significar a falência completa do já capenga sistema de justiça criminal brasileiro.

Para completar, o STF coloca mais uma pá de cal na sua combalida imagem, ao se posicionar em favor do pagamento de indenização às famílias das vítimas do Compaj, ao que foi seguido pelo governador de Manaus, anunciando um montante num valor que chega aos R$ 6 milhões de reais retirados do bolso do contribuinte.

Em um país que não prevê qualquer tipo de política de compensação às vítimas de crimes violentos ou mesmo às vítimas do péssimo atendimento do Sistema Único de Saúde, esse tipo de decisão aparentemente humanitária parece piada, além de abrir um precedente perigoso – sim, não é inverossímil pensar num mercado de matança patrocinada dentro das prisões, mormente para aqueles presos indesejados pelas famílias.   

Para variar, a classe letrada, a intelligentsia nacional, tampouco demonstra qualquer capacidade de direcionar a opinião pública para aquilo que realmente importa. Os obcecados com as dificuldades inerentes da política de guerra às drogas aproveitam para fazer coro em prol da panaceia da legalização universal, sem saber explicar muito bem como isso resolve o problema de organizações criminosas cujo poderio se estende muito além do tráfico de drogas. 

Os adeptos da criminologia crítica e do abolicionismo penal aproveitam o ensejo para culpar a superlotação do sistema prisional e denunciar a prisão como instituição falida. Logicamente, não entram no detalhe do que se deve fazer com um ser humano que degola o outro e arranca-lhe o coração fora do peito, como aconteceu no Norte.

Parte da Nova Direita emergente tampouco parece se aperceber da gravidade da situação, e prefere silenciar sobre a postura do Governo Temer, satisfeita com umas poucas medidas de Moraes, entre as quais a flexibilização de algumas normas draconianas do Estatuto do Desarmamento.

A Rede Globo permanece aferrada às orientações do tucanato paulista para a cobertura do problema, evitando a todo custo falar em PCC, reforçando a Síndrome do Piu Piu, característica inerente ao Imbecil Coletivo brasileiro – eu acho que vi um gatinho.

Ainda não chegamos ao ponto a partir do qual não há retorno. Porém, os jogadores envolvidos parecem colaborar ativamente, com mais ou menos consciência, para a implementação de um narcoestado no Brasil.

Nesse ritmo, isso deve acontecer antes da Nova República se tornar uma senhora experimentada. 

 

*Eduardo Matos de Alencar é editor do site Proveitos Desonestos. Doutorando em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui experiência na área de gestão de políticas de segurança e desenvolvimento em organizações internacionais e governos estaduais e municipais.

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  1. Antonio

    Vocês devem dar o credito ao Olavo de Carvalho pelo termo Imbecil Coletivo, e esclarecer um pouco mais para o publico ao que ele se refere.

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