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Direito Penal

LEIS E SALSICHAS: COMO FOI FEITA A LEI DE CRIMES HEDIONDOS NO BRASIL

Por Milton Vasconcelos*

A máxima atribuída à Bismarck, de que os homens não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as leis e as salsichas, vale ouro para boa parte da legislação penal brasileira, parte da qual dificilmente se separa das situações de escândalo que lhes deram ocasião de nascimento.

No sentido atribuído à palavra pelo antropólogo René Girard, o Skándalon se refere aos momentos de crise mimética, quando a comunidade se vê subitamente ameaçada por um acontecimento catastrófico real ou imaginário, intensificando as rivalidades até o ponto em que o grupo social se reúne em peso contra um bode expiatório, como forma de dar resposta ao conflito generalizado, restaurando a ordem por meio do sacrifício de um bode expiatório.

No caso da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), três sequestros ocorridos entre dezembro de 1989 e julho de 1990 foram o mote para o escândalo social que possibilitou seu nascimento. Abílio de Diniz[1], Luiz Salles[2] e Roberto Medina[3] eram homens conhecidos. O curto espaço de tempo entre um crime e outro foi o suficiente para alarmar a opinião pública, que não havia reagido com tanta força ao sequestro isolado do banqueiro Antonio Beltran Martinez[4], três anos antes. Manchetes inflamadas e discursos catilinários se seguiram aos eventos, com inúmeras propostas para regulamentar o artigo 5º, XLIII, da Constituição da República.

Entre eles podemos mencionar os Projetos de Lei nº 2.105/89; 2.154/89; 2.559/89; 3.754/90; 3.875/89; 5.281/90 e o PLS nº 50/90. A imprensa, então livre da censura, transformou nosso país em uma pequena aldeia, levando o pânico para uma população de 143 milhões de habitantes[5]. Tal qual no mito, os sequestradores – poucas dezenas de pessoas, se muito – foram responsabilizados por todo o problema de segurança do país. Era, então, necessário combatê-los com força máxima.

As exposições de motivos dos projetos de lei que, posteriormente se juntaram ao PL. 5.405/90 (que efetivamente deu origem à Lei dos Crimes Hediondos), de autoria do então pouco conhecido Dep. Roberto Jefferson, expõe, com riqueza, o peso do escândalo nessa criação legislativa. Revela o mecanismo do bode expiatório, a vingança comunitária por trás da ação dos indivíduos.

Damásio Evangelista de Jesus, mais festejado penalista de então, ao emitir parecer na mensagem presidencial de nº 546/89, inicialmente descreve a irracional crise sacrificial que assola o Brasil após os escandalosos crimes:

“A criminalidade violenta, porém, não diminui. Ao contrário, os índices atuais são alarmantes. Uma onda de roubos, estupros, homicídios, extorsões mediante seqüestro etc. vêm intranquilizando a nossa população e criando um clima de pânico geral. Urge que se faça alguma coisa no plano legislativo com o fim de reduzir a prática delituosa, protegendo os interesses mais importantes da vida social com uma resposta penal mais severa, um dos meios de controle deste tipo de criminalidade.”[6]

 Um pouco antes da parte transcrita, Damásio E. de Jesus faz um rápido relato do recrudescimento penal e das diversas alterações legislativas entre os anos 70 e meados dos anos 80 do século XX. Ao reconhecer a sabida máxima de Beccaria, isto é, que a criminalidade não reduz pelo rigor das penas, mas pela diminuição da impunidade, o parecerista já anunciava o resultado nulo da nova proposta, ao mesmo tempo que dava dica do objetivo oculto que escondia.

A mudança penal é, nesse caso, filha do escândalo. A criação dessa lei visou muito mais a tranquilizar a população, aplacando sua indignação escandalizada, do que a trazer efeitos práticos. Em outra interessante passagem, Damásio de Jesus resume o que queremos dizer com escândalo:

“Na segunda, inserimos os delitos que, cometidos com violência física à pessoa, pela gravidade do fato ou pela maneira de execução, provoquem intensa repulsa. Nessa faixa ingressam o estupro, o atentado violento ao pudor, o homicídio, o seqüestro e outros delitos que, pelas próprias características do fato, desde que praticados com violência à pessoa, inspirem repulsa. Mas não qualquer repulsa, tendo em vista que todo Crime a provoca. Ela deve ser intensa.”[7]

A intensa repulsa não passa da própria indignação escandalizada, face persecutória do escândalo, em que se busca, acima de qualquer coisa, separar o culpado do inocente[8]. É o intenso desejo da comunidade de se diferenciar do causador do escândalo, um sentimento comungado por linchadores, inquisidores, caçadores de bruxas e justiceiros de todas as épocas.

Bastante interessante é que Damásio de Jesus liste entre os crimes que causam repulsa o homicídio, mas, no parágrafo seguinte, diz que este não se trata de um crime hediondo: “Não inserimos o homicídio qualificado na primeira classe levando em conta que nem sempre causa repulsa. Haja vista o exemplo clássico da doutrina do pai que mata, de emboscada, o estuprador da filha[9].

Aqui, ele demonstra conhecer como poucos o mecanismo sacrificial que subjaz no direito penal. Ao contrário do que ele prega anteriormente, pretendendo que as leis protejam “os interesses mais importantes da vida social”, nesse pequeno parágrafo ele abandona o discurso clássico do direito penal como meio para proteção de bens jurídicos e se fia no escândalo.

Um homem estupra a filha de outro homem, o pai mata o estuprador. Nada mais justo, nada mais mítico, “Satã expulsa Satã”. O caráter meramente retributivo da pena extravasa pelas brechas da retórica daquele grande penalista.

Mas nada mais revelador do Skándalon do que os debates em plenário na ocasião da provação da lei dos crimes hediondos. As discussões são bastante interessantes, em especial porque começam com uma controvérsia: o que deve ser votado primeiro? Uma proposta para o salário mínimo (que a época era o menor do mundo[10]) ou a lei dos crimes hediondos? A um pedido do Dep. Lysâneas Maciel, do PDT do Rio de Janeiro, para que o projeto de ampliação do salário mínimo seja votado antes, a presidência da Câmara assim decidiu:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – “Esta Presidência, como se trata de matéria em votação, pede compreensão ao Deputado Paulo Paim e ao PT[11], para podermos votar os três projetos que complementam uma lei contra o crime organizado, contra o sequestro, com pouca discussão. A seguir, entraríamos na discussão do projeto de política salarial.”

Os projetos que tratavam do crime organizado deveriam ser votados rapidamente, “com pouca discussão”. O medo da opinião pública abreviaria o debate, que deveria ter prioridade absoluta. Até mesmo o Dep. Érico Pegoraro, do PFL do Rio Grande do Sul, sente a pressão do ambiente, quando pede ao presidente algum tempo para saber do que trata a votação.

“O SR. ÉRICO PEGORARO – (PFL – RS. Sem revisão do orador.) “- Sr. Presidente, parece-me que seria melhor se tivéssemos possibilidade de ler o substitutivo. Estamos votando uma proposição da qual tomo conhecimento através de uma leitura dinâmica. Estou sendo consciente. Pelo menos gostaria de tomar conhecimento da matéria.”

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – “Então V. Exa. assume a responsabilidade de pedir o adiamento da votação?”

Érico Pegoraro recua. Não quer ser visto como o homem que adiou a votação da lei que se tornara a prioridade número um da nação. Acuado, faz um pedido, quase um apelo, pede uma simples cópia, um avulso, mas recebe como resposta do presidente que o líder do seu partido já conhecia de antemão a matéria, obrigando-lhe a votar às escuras.

Numa última tentativa, Pegoraro fala que o poder da Câmara tem que se fazer respeitar, sem compreender que estão todos os votantes envolvidos por um poder maior, algo primitivo e avassalador, a que ninguém é capaz de se opor. Inocêncio Oliveira mais uma vez lhe desafia a um pedido de verificação, que colocaria o adiamento sob suas costas. Pegoraro desiste de opor qualquer intervenção.

Não se tratava de um projeto de lei comum. O escândalo comunitário e a pesada influência da mídia faziam com que um simples pedido para ler o projeto se tornasse uma ameaça à carreira política (por mais brilhante que fosse). O deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT/SP), na fala seguinte, sintetiza com perfeição o clima de pavor com que a lei dos crimes hediondos estava sendo votada:

O SR. PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT- SP. Sem revisão do orador.) “- Sr. Presidente, quero fazer uma proposição, com vistas a um entendimento. Todos sabemos da responsabilidade que temos perante a opinião pública de votar rapidamente uma lei que agrave a punição dos crimes de sequestro para extorsão de dinheiro. No entanto, votar uma lei é ato muito grave. Fui Promotor Público e tratei de todos crimes aqui referidos, como atentado violento ao pudor e estupro. Por uma questão de consciência, fico um pouco preocupado em dar meu voto a uma legislação que não pude examinar. Se o projeto se limitasse ao crime de sequestro para extorsão de dinheiro, sobre o qual há consenso do Plenário, poderíamos aprová-lo desde já (…) Será que não haveria possibilidade de votarmos outra matéria antes? Daqui a uma hora, leremos novamente essa matéria com calma e então poderemos votá-la. Tenho todo o interesse em votar a proposição, mas não quero fazê-lo sob a ameaça de, hoje à noite, na TV Globo, ser acusado de estar a favor do sequestro. Isso certamente acontecerá, se eu pedir adiamento da votação. Todos me conhecem, e sabem que não sou a favor disso. O Deputado Leonel Júlio, a meu lado, é minha testemunha.”[12]

A fala de Plínio Sampaio sintetiza uma sequência de informações que merece uma análise mais atenta. De início, assume que a atividade legislativa tem a obrigação de dar resposta à massa escandalizada, de forma rápida e eficaz, como natural extensão da cólera do povo. As vítimas sentem, a mídia propaga, o legislativo transforma. Esqueçam o Código Penal como a Magna Carta do criminoso, no Brasil ela é a Magna Carta do escândalo.

Assim como Pegoraro, Plínio demonstra receio em votar matéria que não tivera tempo de examinar. Faz bem lembrar que ambos os deputados ora representavam perspectivas opostas do espectro político brasileiro da época – PFL e PT, governo e oposição, direita e esquerda. No entanto, ao que parece, o sistema de freios e contrapesos da democracia não funciona em face do poder que se anuncia. Aqui, nem mesmo se é capaz de dissimular o óbvio: independentemente da ideologia ou das posições políticas, absolutamente todos são fantoches do escândalo.

O deputado reconhece que não há divergência em torno do mote do escândalo comunitário, a onda de sequestros que assolava o país. Não há o que contestar quanto à necessidade de uma resposta indignada aos crimes cometidos. Porém, outras propostas constavam no projeto a ser votado, como o fim da liberdade provisória para determinados crimes, etc. A impropriedade de muitos dos dispositivos era percebida pelos deputados, até mesmo pelos que partidários do endurecimento penal, mas ninguém teve como se opor às alterações que estavam sendo propostas.

Da mesma forma que um rio que transborda e tudo arrasta, o poder do escândalo faria penetrar em nossa legislação um entulho legislativo que os tribunais demorariam muitos anos para retirar de lá.

O medo que demonstra de ser colocado como a favor do crime não é exagerado. Como seus colegas de legislatura, o deputado teme um deus sem rosto, que os observa a cada instante para saber se estão cumprindo suas ordens. Esse deus tem um nome (o que não lhe dá substância): opinião pública, e tem um mensageiro, uma espécie de Hermes tecnológico: a mídia. O temor que desperta revela a faceta irracional da atividade legislativa.

Finalmente, já no final de sua fala, o deputado percebe que falou demais, e meio que capitula de antemão. Não ousou pedir a retirada de pauta desse projeto que esquerda e direita desconheciam, não pediu suspensão dos trabalhos, pediu simplesmente que a ordem das votações fosse alterada. Assim os deputados poderiam ler o projeto durante a votação de outro menos importante, como o do aumento do salário mínimo, por exemplo. Um pequeno adiamento, pelo qual Plínio Arruda se defende preventivamente afirmando que não é a favor dos sequestros. Nem isso se lhe foi concedido.

Esse é o clima em que foi votado o projeto que deu origem à Lei 8.072. Até mesmo entre os deputados franceses em 1848 houve mais conflito e debate. De certo modo, os parlamentares brasileiros de 1990 temiam mais a opinião pública, do que os parlamentares franceses de 1848 temiam a morte. Visto por esse prisma, a violência judicial, com todos os malabarismos discursivos e suas infindáveis camadas de justificação, continua sendo um linchamento coletivo.

Por essas razões e não por questões de segurança pública[13], nasceu a lei dos crimes hediondos.

 

*Milton Vasconcelos é advogado, penalista e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). 

 

NOTAS

[1] Abílio Diniz é um grande comerciante varejista. Era, à época do sequestro, acionista majoritário do Grupo Pão de Açúcar e um dos homens mais ricos do Brasil. Foi vítima de um sequestro em 1989, que durou seis dias. Os sequestradores cobravam 32 milhões de dólares em resgate, mas foram presos, e o cativeiro, “estourado”.

[2] Luiz Salles é um publicitário de sucesso. Foi sequestrado em São Paulo (1989) e passou 65 dias no cativeiro. Sua família pagou um resgate de dois milhões e meio de dólares, e ele foi libertado.

[3] Roberto Medina é um dos maiores empresários do ramo de entretenimento do Brasil. Foi sequestrado no Rio de Janeiro em 1990. A ação durou 15 dias, e ele foi libertado após a família pagar resgate no valor de dois milhões e meio de dólares.

[4] Antônio Beltran Martinez é banqueiro, foi vice-presidente do grupo Bradesco. Em 1986 foi sequestrado em São Paulo e libertado depois do pagamento de quatro milhões de dólares.

[5] JESUS, D. E. Parecer quanto à lei dos crimes hediondos. Mensagem presidencial número 546/89 em anexo.

[6] JESUS, D. E. Parecer quanto à lei dos crimes hediondos. Mensagem presidencial número 546/89 em anexo.

[7] JESUS, D. E. Parecer quanto à lei dos crimes hediondos.

[8] GIRARD, R., OUGHOURLIAN, J.M. e LEFORT, G. Coisas Ocultas Desde de a Fundação do Mundo.  p. 480.

[9] JESUS, D. E. Parecer quanto à lei dos crimes hediondos.

[10] Segundo o deputado Lysâneas Maciel, conforme se lê nos debates.

[11] Partido dos Trabalhadores.

[12] Debate para a aprovação da lei dos crimes hediondos. Diário do Congresso Nacional nº78. 29 de junho de 1990, em anexo.

[13] Revista Consultor Jurídico. Crime Hediondo e polêmica em torno de leis crescem. Publicado em 20/05/2010. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-mai-20/crescem-crimes-hediondos-polemica-efi   cacia-leis-penais

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