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Segurança Pública

PRENDER MAIS E MELHOR – I

Por Eduardo Matos de Alencar*

A recente crise penitenciária ressuscitou fantasmas antigos em torno do problema penal no Brasil. Diversos setores ditos progressistas, liberados do peso da responsabilidade política após o impeachment da presidente Dilma, aproveitaram para condenar a ineficiência do sistema de justiça criminal brasileiro.

Com uma das maiores populações carcerárias do mundo e prisões cuja superlotação teria resultado na perda total de controle do Estado, o abolicionismo penal encontrou terreno fértil para a crítica. Afinal, em vista que as taxas de criminalidade permanecem numa crescente desde os anos 1980, em que pese o aumento do número de presos e prisões, parece fazer sentido a ideia de que prisão e polícia não resolveriam nosso problema.

O pano de fundo desse debate reside na crítica da eficiência do chamado efeito dissuasório, fundamento principal dos sistemas de justiça criminal modernos. A ideia força do efeito dissuasório reside no pressuposto de que a maioria das pessoas são racionais o suficiente para calcular os custos envolvidos em determinado curso de ação. Na medida em que o Estado começa a punir determinados comportamentos, os ofensores em potencial percebem o custo crescente do envolvimento com o crime e optam por atividades menos arriscadas. Aqueles que não mudam de atitude recebem as punições correspondentes, que podem variar de penas alternativas ao encarceramento prolongado, ou chegando na incapacitação permanente, na forma de pena de morte, como ainda ocorre em alguns países do mundo.

O principal argumento contrário ao efeito dissuasório seria o de que pessoas seriam levadas ao crime por motivações ditas irracionais. Fatores como pobreza, miséria, desigualdade, baixa educação e outros contribuiriam para a formação de personalidades sem capacidade de calcular os custos envolvidos nas próprias ações e, logo, pouco responsivas às iniciativas punitivas de qualquer espécie.

O problema em torno dessa linha de pensamento é que ela carece de fundamentação empírica. Ao contrário do que o debate rasteiro nacional quer fazer parecer, o estado da arte da pesquisa em ciências sociais indica que o efeito dissuasório exerce, sim, influência sobre o número de crimes na sociedade.

Em 2016, o National Institute of Justice, órgão de pesquisa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, publicou um relatório contendo o corpus comum de conhecimento sobre o tema do efeito dissuasório a partir de dezenas de pesquisas publicadas pelo mundo nos últimos anos.

O consenso estabelecido entre os especialistas confirma parte do conhecimento do senso comum sobre o tema, mas coloca desafios para preconceitos arraigados à esquerda e à direita do espectro político. Cinco afirmativas conclusivas resumem o relatório do Instituto.

1) A certeza de ser capturado é um fator dissuasório bem mais eficiente do que a intensidade da pena.

Alguém sabe qual foi o efeito da criação da Lei de Crimes Hediondos no Brasil para a redução da criminalidade? Absolutamente nenhum. De 1990 para cá, a quantidade e frequência dos crimes abrangidos pela legislação só aumentou, em que pese o rigor penal aplicado a determinadas modalidades de crime.

Isso se explica, em grande parte, pelo altíssimo nível de impunidade do nosso sistema de justiça criminal. Um levantamento conjunto recente do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça relevou a gravidade da ineficiência das instituições coercitivas no Brasil.

Considerando todos os inquéritos de crimes de homicídios instaurados até o final de 2017, nada mais que 79% deles resultaram em arquivamento. Essa baixíssima taxa de resolutividade atinge patamares assustadores quando consideramos estados isolados, como o Rio de Janeiro, que só apresentou denúncia de 4% dos inquéritos instaurados à Justiça.

Este percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e 80% na França.

O efeito que índices tão grandes de impunidade provocam entre os criminosos é patente. Por que ele é mais importante do que a severidade da pena? Porque matadores, traficantes e delinquentes no geral frequentam os mesmos locais e conversam entre si. Notícias sobre a prisão de fulano porque matou sicrano tem muito mais impacto do que a ideia de que beltrano está faz 30 anos na cadeia pelo crime que cometeu.

Logicamente, isso não diz nada sobre o efeito incapacitante da prisão sobre determinado tipo de delinquente. Afinal, enquanto um assassino está na cadeia, há garantia de que pelo menos aquele assassino não vá cometer mais crimes, ainda que isso não afete o comportamento dos demais.

2) A prisão de criminosos reduz o crime na medida em que aumenta a percepção geral de que pessoas que cometem crimes serão invariavelmente punidas pelo Estado.

Um criminoso será sempre mais influenciado pela presença de um policial com algemas prendendo alguém na sua frente do que pela notícia de que os deputados pretendem voltar pelo aumento de penas para determinados tipos de crimes.

Com o tempo, é natural que o destino de alguém que foi encarcerando simplesmente se apague da memória da maioria das pessoas, não exercendo qualquer efeito sobre as gerações mais jovens. A pronta resposta policial, entretanto, exerce impacto imediato sobre o público, afetando o comportamento de ofensores em potencial, que sentem medo de compartilhar do mesmo destino que aqueles que foram capturados.

3) O endurecimento das penas não se reflete, necessariamente, no aumento do efeito dissuasório.

Já que o tempo que alguém passa na prisão não tende a exercer efeito prolongado sobre a percepção social em torno de determinado curso de ação, é fácil compreender por que o excesso de punitivismo legislativo tem mais de pirotecnia do que de eficácia comprovada.

É infinitamente mais fácil para políticos lidarem com articulações parlamentares em torno de tema que envolvem poucas vozes contrárias do que com a gestão de políticas públicas complexas. Entender como aumentar o efeito dissuasório exige estudo e compreensão do funcionamento das organizações policiais e do sistema de justiça criminal. É trabalho para gestores responsáveis e operadores do sistema de justiça criminal. No final das contas, há muito pouco charme em tratar de problemas burocráticos, por mais importantes que sejam.

4) Enviar um condenado para a prisão por tempo prolongado nem sempre é uma forma de aumentar o efeito dissuasório. 

Pode parecer contraditório, mas não é. O fato é que o caráter de isolamento da prisão moderna tem o que se chama em economia de retorno decrescente. Da mesma forma que quando se bebe um gole de água, o primeiro gole vai sempre causar muito mais prazer que o segundo, assim é que o aprisionamento de um criminoso. A sociedade celebra e o fato perturba outros indivíduos motivados para o mal, mas essa celebração e perturbação tendem a reduzir com o tempo, perdendo eficácia.

Além disso, existem alguns fatores que não podem ser ignorados. O primeiro é que tempo prolongado de prisão tende a estar associado com altas taxas de reincidência. Para quem já entrou em qualquer prisão ou já se deparou com a realidade do pós-aprisionamento, com todas as dificuldades ou mesmo impossibilidades de reintegração social, isso não é nenhuma surpresa.

Outro fator que precisa ser considerado é a constatação de que a grande maioria das pessoas tende a abandonar o comportamento criminoso conforme vão ficando mais velhos. Depois dos 35 anos, as taxas de reincidência diminuem exponencialmente. Então, qual a utilidade de manter alguém preso por 30 anos ou mais, representando despesas para o Estado, só para libertá-lo numa idade que por si só já representa dificuldades extras de inserção no mercado de trabalho?

Da penitenciária para a assistência social não parece uma solução muito racional para o problema.

5) Não existe prova de que pena de morte reduz o crime. 

Isso nos leva diretamente ao encontro do tipo de resposta mais radical que costuma grassar em torno do problema penal. Afinal, diante da constatação de que a prisão como instituição dificilmente contribui para o abandono do comportamento criminoso, a disseminação do argumento incapacitante ganha força.

Já que não existe algo tão claro como reintegração social ou ressocialização, a prisão serviria tão somente para incapacitar aquela pessoa, que não poderia mais cometer crimes afastada do convívio social. Então, para que gastar tanto dinheiro com alguém só para incapacitá-lo? Não seria melhor logo apelar para uma solução definitiva? Essa é a ideia por trás do raciocínio de muitos defensores da pena de morte. Como não há fórmula cem por cento eficaz para a mudança de comportamento alheio, acaba-se com o problema com uma punição capital.

Afora os dilemas humanitários envolvidos na ideia de que seja conferido ao Estado o poder de decidir sobre a vida e a morte de outrem, sem contar as questões em torno da falibilidade do sistema de justiça criminal e da impossibilidade absoluta de compensação para casos assim, o problema em torno da eficácia da pena capital permanece sem solução.

O consenso em torno da pena de morte, hoje em dia, é que não há consenso em torno dos efeitos dissuasórios desse tipo de medida. Na verdade, há evidências o suficiente para afirmar positiva ou negativamente, a depender do caso em consideração. Quando a ciência não oferece o mínimo de certeza possível, não parece muito recomendável apelar para as soluções mais radicais.

Em conclusão…

O debate em torno do efeito dissuasório precisa ser acompanhado por outro, que se relaciona com as tecnologias disponíveis para lidar com a reintegração social de criminosos. “O que funciona?” é uma pergunta que vários estudiosos sobre o tema tem feito, com experiências diferentes e níveis diferentes de êxito.

Claro que o debate precisa ser articulado de maneira mais complexa. É difícil acreditar, por exemplo, que o tempo de pena não tenha influência nenhuma, a mínima que seja, sobre o comportamento de ofensores motivados. Afinal, os pesquisadores não se depararam com realidades em que a pena não existe, ou seja insignificante, para crimes graves, como os contra a vida por exemplo.

Por outro lado, a constatação de que a redução da impunidade é o que realmente importa traz um refinamento necessário para o debate, que precisa considerar fatores como eficiência do trabalho policial, celeridade do processo penal e funcionamento das demais instituições de sistema de justiça criminal.

Com 60.000 homicídios todos os anos e uma taxa de resolutividade de inquéritos em torno de 20%, parece óbvio que a redução da violência no Brasil passa, sim, por prender mais gente. A questão que tem que ser colocada é como isso tem que ser feito e se prisão é a solução recomendada para todo e qualquer tipo de delito. De certa forma, trata-se de prender mais e melhor.

Mas como? No próximo artigo, pretendo demonstrar como as políticas de segurança que tiveram sucesso na maior parte do mundo lidaram com esse problema.

 

*Eduardo Matos de Alencar é editor do site Proveitos Desonestos. Doutorando em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui experiência na área de gestão de políticas de segurança e desenvolvimento em organizações internacionais e governos estaduais e municipais.

 

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