prendermaisemelhor
Segurança Pública

PRENDER MAIS E MELHOR – II (CONTINUAÇÃO)

Por Eduardo Matos de Alencar*

 

Já falei em outro artigo que aumentar o tempo de prisão ou se focar unicamente no aprisionamento como forma de incremento do efeito dissuasório não costuma dar bons resultados. O que os dados demonstram é que o segredo está na redução da impunidade, focando na diminuição do tempo entre a ocorrência de um crime e a punição de seu autor.

Quanto mais rápido as pessoas sabem que outras que cometeram crimes foram punidas, mais fácil é que essa punição lhes apareça como fator dissuasório para determinados cursos de ação.

Isso significa, então, que a melhor solução é prender e condenar todo e qualquer criminoso o mais rápido possível? Poderia ser uma solução se não estivéssemos diante de outros problemas práticos.

Uma das características essenciais das sociedades modernas está no crescimento exponencial daquilo que é considerado como comportamento delitivo, devendo ser punido com rigores da lei. O efeito mais importante desse fenômeno é a distância que tende a se formar entre a quantidade de atos passíveis de punição e a capacidade do sistema de justiça criminal em dar resposta célere para todos eles.

No caso dos países que enfrentam problemas endêmicos de criminalidade, que se manifestam do pequeno delito de extorsão de um flanelinha até a chacina de pessoas inocentes, o problema é bem mais sério.

A quantidade de crimes que ocorrem para cada policial, para cada promotor ou mesmo para cada juiz que deve julgar o caso é absolutamente desproporcional. Ainda que cada um trabalhasse na sua melhor forma e com os melhores recursos, não seria humanamente possível solucionar todos os casos em tempo hábil.

No Brasil, só no ano de 2015, ocorreram 55.574, 513.023 roubos/furtos de veículos, 1.750 roubos a instituições financeiras, 18.491 roubos de carga, 160.159 ocorrências de tráfico de entorpecentes e 45.460 estupros, para ficarmos nos tipos penais mais comuns. Isso para uma população total de policiais, incluindo civis e militares, que não desempenham a mesma função no sistema de justiça, de pouco mais de meio milhão de pessoas.

Caso consideremos os demais tipos de crime (ameaça, estelionato, agressão, extorsão, falsificação de moeda etc), o número de juízes em varas de execução penal ou o número de promotores nos ministérios públicos estaduais, o resultado é que a conta simplesmente não fecha.

Diante desse tipo de cenário, que só se agrava mais ou menos a depender do contexto, os especialistas e operadores em políticas de segurança tem chegado a uma conclusão óbvia: é preciso ter foco.

As chamadas políticas de alavancas, ou pulling levers, consistem em direcionar os esforços do sistema de justiça criminal, particularmente das polícias, mas também de outras instâncias governamentais e da sociedade civil, para a repressão qualificada daquele tipo de atividades que constitui maior prejuízo para a sociedade e que se associa a outras externalidades negativas.

A abordagem estrutura-se a partir da seleção de um tipo específico de crime, como homicídios cometidos por gangues, por exemplo. Em seguida, é elaborada uma estratégia conjunta, envolvendo as forças policiais, os demais órgãos do sistema de justiça criminal, os serviços de assistência social e os grupos e organizações que atuam diretamente nas comunidades.

Ela envolve um conjunto de estudos para a identificação de ofensores, padrões de comportamento grupal e/ou individual e situações que favorecem a ocorrência dos crimes. Assim, elencam-se diferentes respostas, em níveis distintos de sanção, a ofensores e grupos de ofensores (pulling levers) para interromper e prevenir o comportamento delitivo, que passam pela comunicação direta para que o grupo compreenda que agora faz parte da prioridade da ação policial e o porquê disso.

Isso significa que não é só o homicídio, por exemplo, que tem de ser punido em tempo célere. O que se faz antes do ato também importa, bem como o que se faz depois da punição. A celeridade com que um grupo de policiais vai abordar o autor de uma ameaça, por exemplo, incide diretamente sobre a sensação que ele tem de estar sendo vigiado, sabendo de antemão que a resposta da justiça chegará de maneira inevitável. Da mesma forma, a publicidade em torno da resolução de crimes e da punição dos responsáveis também impacta na percepção pública em torno das respostas ao comportamento criminoso.

Daí a ideia de alavancas, um conjunto de dispositivos que podem ser acionados para a operação de mecanismos eficazes que incidam sobre o efeito dissuasório de determinado tipo de comportamento. 

O que é interessante desse tipo de abordagem é que o processo de seleção de determinado tipo de crime não provoca efeitos só sobre sua incidência. Nos contextos em que esse tipo de política foi aplicada, o que se vê são efeitos consorciados, que impactam sobre as estatísticas criminais gerais.

Prender homicidas contumazes, isto é, que mataram bem mais de uma vítima, geralmente significa incidir sobre a organização do tráfico de drogas em determinada comunidade, já que essas pessoas desempenhar papel preponderante nessas redes, afetando, também outros tipos de crimes, já que, dificilmente, quem tem coragem para tirar a vida de outrem e habilidade com armas de fogo se restringe a um nível limitado de especialização no mundo do crime.

Diversas iniciativas de sucesso no mundo foram construídas a partir desse tipo de estratégia. As operações Ceasefire em Los Angeles, Boston e Newark, os projetos Safe Neighborhoods em Illinois e Lowell, as intervenções nos mercados de droga em Rockford e Nashville.

Os resultados aferidos em avaliações de impacto são variados, mas sempre positivos: 63% de redução de homicídios de jovens em Boston, 37% de diminuição de homicídios em Illinois, 55% de redução de posse de drogas em Nashville, 22% de redução de delitos não violentos em Rockford.  

No Brasil, os exemplos que mais se aproximam são o da estruturação da política de redução de homicídios em São Paulo e o Pacto Pela Vida, em Pernambuco. No primeiro, as diversas reformas das polícias paulistas, incluindo a estruturação da melhor polícia investigativa do país, levou ao aumento de 770% do número de homicidas presos na capital entre 2000 e 2004. Entre outras ações consorciadas, esse foco levou à redução de quase 67% na taxa de homicídios em 15 anos. No segundo, a redução de 39% das taxas de homicídio só foi revertido pelo processo de desmonte da política de segurança pública implementada pelo Governo do Estado a partir de 2007.

 

*Eduardo Matos de Alencar é editor do site Proveitos Desonestos. Doutorando em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui experiência na área de gestão de políticas de segurança e desenvolvimento em organizações internacionais e governos estaduais e municipais.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *