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Segurança Pública

O LADO MAIS AMARGO DA CRISE: VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO

 

Luiz Carlos Ramiro Jr. e Alexandre Vasconcelos*

O Rio de Janeiro tem um histórico de pedidos de socorro financeiro frente ao governo central, e que se expandiu nos últimos anos. Crises políticas e econômicas que marcam o Brasil desde 2013 se somam a questões locais, como a queda no preço do barril do petróleo – importante fonte de tributos do estado –, o fim dos royalties da exploração desses recursos e a interrupção de uma série de atividades na área de construção civil e petroquímica por conta dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás. Isso fez com que o drama das contas públicas fosse escancarado, transformando em notícia cotidiana constrangimentos e humilhações, tais como atrasos nos pagamentos de servidores, interrupção no funcionamento de instituições e deterioração das mesmas, sucateamento de hospitais estaduais e de instituições de ensino como a UERJ e a precariedade na prestação de serviços de segurança pública à população.

Em vários aspectos a crise do Rio de Janeiro não é algo exclusivo deste estado. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, dentre outros, igualmente sofrem com endividamentos e restrições orçamentárias. Ainda que o Rio de Janeiro seja o detentor do maior saldo devedor – respondendo por 14,6% (R$ 31,4 bilhões) de todas as operações de crédito com garantia da União[i], o que particulariza e torna mais cruel e visível o drama carioca é a área da Segurança Pública. A exposição midiática, a dimensão violenta dos conflitos, o alto índice de policiais assassinados, a restrição à liberdade de pessoas e à circulação de produtos, e, sobretudo, a incapacidade política estadual em lidar com esses problemas, compõem alguns dos ingredientes que condicionam a série de ações federais no Rio de Janeiro. No entanto, o modo como isso vem sendo feito evidencia dois problemas, não propriamente cariocas, mas nacionais:

  • A confusão de competências na área de Segurança Pública. Enquanto crimes de características transnacionais e de competência federal sobrecarregam as polícias estaduais, recursos financeiros e atenções da União são destinados a órgãos nacionais para tentar resolver aquilo que é de responsabilidade local. Ou seja, é comum às polícias cariocas – limitadas em recursos, pessoal e estrutura – a atuação sobre crimes cuja origem é alheia ao próprio estado (por exemplo, entrada de drogas ilícitas e armamento bélico a partir de portos, aeroportos, ferrovias e estradas federais), ao passo que Força Nacional e Forças Armadas são levadas a atuar sobre atribuições típicas de policiamento local.
  • O desequilíbrio do federalismo brasileiro. Há uma tônica constitucional homogeneizadora, num país profundamente heterogêneo. A questão é antiga, desde 1891 o federalismo no Brasil vive à sombra de um modelo norte-americano, idealizando uma igualdade entre os entes, como se todos fossem proporcionalmente iguais em recursos, capacidade de representação, e mesmo em vocação política. Quando na verdade o retrato do país é o de um mosaico de cores com tons variados: que vai da pura dependência à quase soberania, perpassando situações em que o horizonte político local não se realiza sem o nacional – não por carestia, mas por vocação.

 

O desencontro entre competências e recursos

No final do mês de agosto, por meio de Medida Provisória, a União disponibilizou 47 milhões de reais para a área da Segurança Pública no Rio de Janeiro, prioritariamente para “minimizar a grave ameaça à segurança e preservar a ordem pública no estado”  – como consta na publicação do Diário Oficial[ii]. Segundo a informação, essa verba extraordinária é destinada ao Ministério da Defesa a fim de financiar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Tais recursos vêm para reforçar, inclusive, o custeio das Forças Armadas enquanto análogas a forças policiais, que desde 28 de julho de 2017 atuam permanentemente em várias áreas da cidade do Rio e na região metropolitana – como Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí[iii]. A previsão é que até o fim de 2018, Exército, Aeronáutica e Marinha estejam à disposição para a GLO, como apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública lançado em janeiro de 2017 pelo Ministério da Justiça.

Esse emprego de recursos e tropas nacionais para a Segurança Pública não é novidade. No início deste ano, quando o Exército iniciava ação de GLO no Rio, devido a possível greve da Polícia Militar, já se contabilizava 67 operações nos últimos 10 anos. Ou seja, em 1/3 dos dias as Forças Armadas foram chamadas às ruas, conforme dados do Ministério da Defesa[iv]. Ainda que isso conte para um conjunto de 17 estados do país, o Rio é a região mais atendida, já que grande parte dos acionamentos se dá em três ocasiões: (i) patrulhamento e ronda urbana; (ii) eventos esportivos; e, (iii) reuniões, encontros e cúpulas – nacionais e internacionais.

Essa espécie de “intervenção federal branca” sobre o Rio de Janeiro – na medida em que o próprio governo estadual se vê incapaz de dar conta do problema e pede ajuda à União – se expressa ainda pela presença de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FN). Criada em 2004 e ligadas ao Ministério da Justiça, a FN tem como objetivo executar atividades de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio, apoiando operações de segurança pública[v]. Na prática, as principais ações da FN no período de 2004 a 2015 foram ostensivas (32% dos casos), seguidas por ações em fronteiras (13%) e na proteção ambiental (12%)[vi]. Enquanto São Paulo jamais recebeu uma operação da Força Nacional[vii], das 240 nesse período mencionado, Pará (33), Rio de Janeiro (20), Roraima (18), Maranhão (17) e Mato Grosso (16), foram os que mais receberam. No caso do Rio, predominantemente as ações foram ostensivas, e mesmo que a FN seja formada por profissionais bem treinados de todo o país, diante da geografia e da estrutura labiríntica das favelas cariocas, tais ações ficam aquém do problema, inclusive porque muitas vezes se desconhece toda a expertise e o histórico de investigação das polícias locais.

A crise na área da Segurança Pública, mais do que ilustrar a dependência do Rio de Janeiro, revela o equívoco político na destinação de recursos e na forma como se enfrenta o problema da violência. É no mínimo curioso que a segunda região mais rica do país se mostra tão carente frente a União. Isso acontece ao mesmo tempo em que o Rio de Janeiro é o estado que mais aplica recursos na Segurança Pública: em 2015 as despesas da pasta foram de 14%, do total do orçamento. O município do Rio também acompanha esse ritmo de gastos, em 2015 foram mais de 632 milhões de reais para a Segurança. A efeito de comparação, de 2004 a 2015 o gasto total somente com a Força Nacional foi de 1,2 bilhões de reais[viii], se dividirmos o valor por ano, numa média, daria algo em torno de R$ 110 milhões anuais, valor que é quase a metade de todo o investimento do estado do Rio de Janeiro em 2015 com policiamento (232 milhões de reais). Ou seja, o expressivo investimento federal, como no caso da FN que em 2015 abocanhou 43% do orçamento total do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, serviu para mobilizar menos de 1.500 profissionais, o que, por exemplo, não chega a 2,6% do efetivo policial do Rio de Janeiro[ix].

Esse mero cálculo demonstra como a União gasta muito e mal com a Segurança Pública no Rio de Janeiro. O erro perpassa a destinação de recursos: essa insistente ação federal, seja por meio de Força Nacional ou Forças Armadas, em nome da GLO destitui e frustra o caráter das polícias locais, pois transforma em nacionais, problemas locais – como policiamento nas ruas, pleno funcionamento de delegacias para prestação de serviços,  proteção de bens e espaços públicos, etc.

Paralelamente, as ações sobre crimes nacionais e transnacionais, como tráfico de drogas, tráfico ilegal de armas, lavagem de dinheiro, roubo e contrabando de mercadorias em áreas de jurisdição federal (portos, aeroportos e rodovias), e toda a parte de inteligência para prevenir que ilicitudes cheguem ao âmbito local, acabam recaindo sobre os órgãos estaduais.

Um exemplo é a questão das armas ilegais no Rio de Janeiro: embora a responsabilidade sobre essa fiscalização devesse recair sobre a Polícia Federal, importantes apreensões e fiscalizações de armamento ilegal são feitas pelas polícias militar e civil carioca. Porém, são essas mesmas instituições as que sofrem com os desmantelamentos de recursos e instrumentos de trabalho, atrasos no pagamento e cortes em bonificações, e que tampouco colhem os frutos das intervenções federais.

O desencontro entre a raiz do problema e o modo como se procura resolve-lo, entre a impotência local e a intervenção federal, explica-se igualmente no caso do emprego das Forças Armadas. Em entrevista recente o Comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), General Décio Luís Schons[x] comentou que a atuação das Forças Armadas para a GLO é uma demanda governamental, e que no âmbito democrático as instituições de Defesa estão a cumprir um papel. Ao mesmo tempo expressou que a preocupação existe, dado que a função principal das Forças não é essa.

De modo ainda mais enfático, o Almirante Mário César Flores descreveu[xi] que essas ações geram uma corresponsabilidade militar federal em atividades que em princípio são da alçada policial estadual, e que levam a uma falsa sensação anestésica na população ao ver a farda e os carros do Exército nas ruas. Mais do que isso, a banalização do uso do militarismo na esfera civil desencadeia a banalização do emprego do termo “guerra” para conflitos internos – ainda que sua violência e mortalidade sejam bastante graves. O problema é que falar em guerra é lidar com amigo e inimigo, é a possibilidade de aniquilação do outro, é abrir mão da ideia de pessoas com direitos e deveres, é substituir a noção de que alguém é criminoso e deve ser julgado, por alguém que pode ser arbitrariamente combatido com opositor[xii].

 

Do diagnóstico a uma escolha para o Rio

O cenário descrito reflete a desnaturação da própria autonomia do Rio de Janeiro enquanto ente federativo. O que determina o tamanho da autonomia federal é o rol de competências delineadas pela Constituição. No caso do federalismo brasileiro de 1988, o baluarte dessa afirmação reside sobre a Segurança Pública local – mais do que em áreas como Saúde e Educação, pois é nesse campo que os estados se diferenciam, não simplesmente pela cor do uniforme, armamento e nomenclatura, mas pela possibilidade de organização própria. Assim, a situação do Rio de Janeiro é a de constante e flagrante declaração de incompetência naquilo que é mais caro a um poder local. Como contraste, é significativa a fala do chefe da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Restipo[xiii], que deixou claro que na sua província, “as forças de segurança dão conta do recado”, e que dispensavam tropas federais.

Será que má gestão e corrupção são suficientes para explicar o problema do Rio? Provavelmente não, pois em doses semelhantes essas variáveis aparecem em todos os entes públicos do Brasil. E mesmo que a vulnerabilidade carioca para esses desvios seja grande, é chocante a postura do governo do estadual nestes últimos anos: com os cofres vazios e jocosamente com “o pires na mão” pedindo recursos em Brasília, numa total demonstração de falência e impotência. Paralelamente, a resposta da União, pelo menos na área da Segurança Pública, representa a própria descrença federal na administração local, pois não confia recursos diretamente nas forças estaduais, e insiste na ação de entes nacionais com desvio de função.

Há uma escolha a ser feita, especialmente no que diz respeito à Segurança Pública, âmago da autonomia estadual na configuração federal brasileira. Ou se resgata o poder e as atribuições das forças de Segurança Pública locais – com aportes financeiros, treinamento apropriado, investimento no policiamento comunitário, e serviços de inteligência para atuação em domínios de competência local, e, paralelamente, as forças federais operando sobre problemas que vão além da esfera estadual – a chegada de armamento e drogas ilícitas, policiamento de cargas em portos e aeroportos, controle de rotas interestaduais, etc.. Ou então, a escolha deve ser para que a União assuma integralmente a responsabilidade pela segurança na região metropolitana do Rio de Janeiro, inclusive a partir de uma alteração no sistema federativo.

Essa segunda escolha vai ao encontro daquilo que Christian Lynch (IESP-UERJ) propôs para sanar a crise política carioca: transformar o município do Rio de Janeiro, podendo incluir a Baixada Fluminense, em 2o Distrito Federal[xiv]. A decadência política, econômica e social do Rio de Janeiro é um processo que se desenrola desde a ida da capital para Brasília, e agravada nos governos militares dos anos 1970, que acelerou o processo de transferência da burocracia para a nova cidade administrativa. O Rio perdeu sua principal vocação, ser capital. Uma série de governos estaduais e municipais desastrosos contribuíram ainda mais para o descontrole. O boom da economia petrolífera dos anos 2000 e início de 2010 tão somente escamoteou a contínua crise do Rio. Nesse sentido, a questão é a de assumir que a região não pode mais ficar sob “intervenções brancas” do governo federal, que levam ao desprestígio das instituições locais, tampouco sob governos locais que constantemente dão atestados de incapacidade.

O modelo atual de intervenção é precário, tanto para os poderes locais, como para a noção de federalismo nacional. A melhor saída, portanto, seria enquadrar a situação do Rio de Janeiro como problema nacional de fato, algo que seria, inclusive, mais barato para o resto do país. Seria assumir abertamente e humildemente que o município do Rio de Janeiro e algumas regiões adjacentes devem ser tutelados pela União. O que acontece na área da Segurança Pública – não por culpa das pessoas que trabalham nessas instituições – mas pela falência política do estado do Rio de Janeiro, revela a dimensão nacional do problema, e uma oportunidade para se alterar o engessado federalismo que pressupõe uma igualdade de condições e vocações para todas as unidades, quando o âmago do problema do Rio de Janeiro é a confusão entre aquilo que é local e aquilo que é nacional, inclusive no tratamento da violência e da criminalidade.

* Luiz Carlos Ramiro Jr. é doutorando em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Alexandre Vasconcelos é policial civil, integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

NOTAS

[i] http://g1.globo.com/economia/noticia/rj-e-o-estado-com-mais-saldo-devedor-com-garantias-da-uniao-diz-tesouro.ghtml

[ii] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-09-04/mp-libera-r-47-milhoes-para-seguranca-no-rio.html

[iii] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/exercito-marinha-e-aeronautica-se-dividirao-durante-operacoes-no-rj.ghtml

[iv] Informações disponibilizadas pelo jornal O Estado de São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.

[v] http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional

[vi] Dados do Anuário de Segurança Pública, 2016, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[vii] Entrevista Comandante da Polícia paulista…

[viii] Mais precisamente R$ 1.209.535.354,75, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[ix] Como aponta Daniel Cerqueira, em artigo publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[x] Entrevista com o General Schons: A Escola Superior de Guerra (ESG) e a Segurança Pública – Partes 1 e 2, acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=7peBZCPh3EM&t=228s // https://www.youtube.com/watch?v=W63G4lbPe5I&t=4s

[xi] Artigo “Lógica Militar” de Mário César Flores, em O Estado de São Paulo, domingo, 9 de outubro de 2016.

[xii] Artigo “Que guerra é essa?”, de Alba Zaluar e Pedro V. B. Castelo Branco, em O Globo, 27 de agosto de 2017. Acessível em: https://oglobo.globo.com/opiniao/que-guerra-essa-21750126

[xiii] Entrevista – Nivaldo Restivo. Jornal O Estado de São Paulo, domingo 13 de agosto de 2017.

[xiv] Ver artigo de capa de Christian E. C. Lynch na Revista Insight Inteligência, Edição 76 – Jan/Fev/Mar – 2017, acessível em: http://insightinteligencia.com.br/pdfs/76.pdf. O mesmo assunto é tratado em entrevista gravada “A crise do Rio e a criação do 2o Distrito Federal”: https://www.youtube.com/watch?v=0DgtZ2287NY&t=6s

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  1. Marcio Ferro

    Eu gostaria de acrescentar que no advento Plano Nacional de Segurança Publica e a consequente criação do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Publica), bem como o SUSP (Sistema Único de Segurança Publica) foi que a gestão desandou pela perversão da idéia original. A União através da Polícia Federal chantageia os estados com corte de verbas do SENASP, caso a gestão não esteja sob o julgo de delegados federais, São Paulo nunca se sujeitou a esse jogo irresponsável, é um estado rico e com governo de oposica. No ano de 2008 tivemos 18 estados tendo delegados federais como secretários de segurança.
    E esses sem nenhum conhecimento da causa local, exclusivamente com caráter de “gerenciar recursos” para a união em licitações de veículos, compra de aeronaves, obras etc…. O caso mais emblemático foi a gestão do Beltrame aqui no RJ (réu num processo de licitação de viaturas), “gestor” dos recursos do SENASP, diga-se, Tarso Genro, à época ministro da justiça. Vale ressaltar que cada secretário demanda um staff de algo em torno de 10 delegados e agentes federais para cargos de comissão (e que fazem falta na gestão de crimes federais). As polícias estaduais sabem disso, não reclamam, fingem que aceitam e fingem que trabalham, pois o que interessa mesmo é o dinheiro sujo para os corruptos e um bom esquema de plantão para os não corruptos fazerem bico, e brincarem de Polícia com os favelados. O que fica por último é o senso de coisa Publica. O crime sabe disso e lida bem com isso. Dinheiro não é o problema. O problema é gestão e honestidade. O criminoso respeita policial sério e administração seria!

    http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/delegados-da-pf-comandam-60-das-secretarias-de-seguranca-publica/

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/03/29/interna_cidadesdf,584375/indicacao-de-delegado-da-pf-para-a-seguranca-divide-opinioes.shtml

  2. Luiz Ramiro

    Excelente comentário Márcio Ferro!

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