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Segurança Pública

O LADO MAIS AMARGO DA CRISE: VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO

 

Luiz Carlos Ramiro Jr. e Alexandre Vasconcelos*

O Rio de Janeiro tem um histórico de pedidos de socorro financeiro frente ao governo central, e que se expandiu nos últimos anos. Crises políticas e econômicas que marcam o Brasil desde 2013 se somam a questões locais, como a queda no preço do barril do petróleo – importante fonte de tributos do estado –, o fim dos royalties da exploração desses recursos e a interrupção de uma série de atividades na área de construção civil e petroquímica por conta dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás. Isso fez com que o drama das contas públicas fosse escancarado, transformando em notícia cotidiana constrangimentos e humilhações, tais como atrasos nos pagamentos de servidores, interrupção no funcionamento de instituições e deterioração das mesmas, sucateamento de hospitais estaduais e de instituições de ensino como a UERJ e a precariedade na prestação de serviços de segurança pública à população.

Em vários aspectos a crise do Rio de Janeiro não é algo exclusivo deste estado. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, dentre outros, igualmente sofrem com endividamentos e restrições orçamentárias. Ainda que o Rio de Janeiro seja o detentor do maior saldo devedor – respondendo por 14,6% (R$ 31,4 bilhões) de todas as operações de crédito com garantia da União[i], o que particulariza e torna mais cruel e visível o drama carioca é a área da Segurança Pública. A exposição midiática, a dimensão violenta dos conflitos, o alto índice de policiais assassinados, a restrição à liberdade de pessoas e à circulação de produtos, e, sobretudo, a incapacidade política estadual em lidar com esses problemas, compõem alguns dos ingredientes que condicionam a série de ações federais no Rio de Janeiro. No entanto, o modo como isso vem sendo feito evidencia dois problemas, não propriamente cariocas, mas nacionais:

  • A confusão de competências na área de Segurança Pública. Enquanto crimes de características transnacionais e de competência federal sobrecarregam as polícias estaduais, recursos financeiros e atenções da União são destinados a órgãos nacionais para tentar resolver aquilo que é de responsabilidade local. Ou seja, é comum às polícias cariocas – limitadas em recursos, pessoal e estrutura – a atuação sobre crimes cuja origem é alheia ao próprio estado (por exemplo, entrada de drogas ilícitas e armamento bélico a partir de portos, aeroportos, ferrovias e estradas federais), ao passo que Força Nacional e Forças Armadas são levadas a atuar sobre atribuições típicas de policiamento local.
  • O desequilíbrio do federalismo brasileiro. Há uma tônica constitucional homogeneizadora, num país profundamente heterogêneo. A questão é antiga, desde 1891 o federalismo no Brasil vive à sombra de um modelo norte-americano, idealizando uma igualdade entre os entes, como se todos fossem proporcionalmente iguais em recursos, capacidade de representação, e mesmo em vocação política. Quando na verdade o retrato do país é o de um mosaico de cores com tons variados: que vai da pura dependência à quase soberania, perpassando situações em que o horizonte político local não se realiza sem o nacional – não por carestia, mas por vocação.

 

O desencontro entre competências e recursos

No final do mês de agosto, por meio de Medida Provisória, a União disponibilizou 47 milhões de reais para a área da Segurança Pública no Rio de Janeiro, prioritariamente para “minimizar a grave ameaça à segurança e preservar a ordem pública no estado”  – como consta na publicação do Diário Oficial[ii]. Segundo a informação, essa verba extraordinária é destinada ao Ministério da Defesa a fim de financiar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Tais recursos vêm para reforçar, inclusive, o custeio das Forças Armadas enquanto análogas a forças policiais, que desde 28 de julho de 2017 atuam permanentemente em várias áreas da cidade do Rio e na região metropolitana – como Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí[iii]. A previsão é que até o fim de 2018, Exército, Aeronáutica e Marinha estejam à disposição para a GLO, como apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública lançado em janeiro de 2017 pelo Ministério da Justiça.

Esse emprego de recursos e tropas nacionais para a Segurança Pública não é novidade. No início deste ano, quando o Exército iniciava ação de GLO no Rio, devido a possível greve da Polícia Militar, já se contabilizava 67 operações nos últimos 10 anos. Ou seja, em 1/3 dos dias as Forças Armadas foram chamadas às ruas, conforme dados do Ministério da Defesa[iv]. Ainda que isso conte para um conjunto de 17 estados do país, o Rio é a região mais atendida, já que grande parte dos acionamentos se dá em três ocasiões: (i) patrulhamento e ronda urbana; (ii) eventos esportivos; e, (iii) reuniões, encontros e cúpulas – nacionais e internacionais.

Essa espécie de “intervenção federal branca” sobre o Rio de Janeiro – na medida em que o próprio governo estadual se vê incapaz de dar conta do problema e pede ajuda à União – se expressa ainda pela presença de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FN). Criada em 2004 e ligadas ao Ministério da Justiça, a FN tem como objetivo executar atividades de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio, apoiando operações de segurança pública[v]. Na prática, as principais ações da FN no período de 2004 a 2015 foram ostensivas (32% dos casos), seguidas por ações em fronteiras (13%) e na proteção ambiental (12%)[vi]. Enquanto São Paulo jamais recebeu uma operação da Força Nacional[vii], das 240 nesse período mencionado, Pará (33), Rio de Janeiro (20), Roraima (18), Maranhão (17) e Mato Grosso (16), foram os que mais receberam. No caso do Rio, predominantemente as ações foram ostensivas, e mesmo que a FN seja formada por profissionais bem treinados de todo o país, diante da geografia e da estrutura labiríntica das favelas cariocas, tais ações ficam aquém do problema, inclusive porque muitas vezes se desconhece toda a expertise e o histórico de investigação das polícias locais.

A crise na área da Segurança Pública, mais do que ilustrar a dependência do Rio de Janeiro, revela o equívoco político na destinação de recursos e na forma como se enfrenta o problema da violência. É no mínimo curioso que a segunda região mais rica do país se mostra tão carente frente a União. Isso acontece ao mesmo tempo em que o Rio de Janeiro é o estado que mais aplica recursos na Segurança Pública: em 2015 as despesas da pasta foram de 14%, do total do orçamento. O município do Rio também acompanha esse ritmo de gastos, em 2015 foram mais de 632 milhões de reais para a Segurança. A efeito de comparação, de 2004 a 2015 o gasto total somente com a Força Nacional foi de 1,2 bilhões de reais[viii], se dividirmos o valor por ano, numa média, daria algo em torno de R$ 110 milhões anuais, valor que é quase a metade de todo o investimento do estado do Rio de Janeiro em 2015 com policiamento (232 milhões de reais). Ou seja, o expressivo investimento federal, como no caso da FN que em 2015 abocanhou 43% do orçamento total do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, serviu para mobilizar menos de 1.500 profissionais, o que, por exemplo, não chega a 2,6% do efetivo policial do Rio de Janeiro[ix].

Esse mero cálculo demonstra como a União gasta muito e mal com a Segurança Pública no Rio de Janeiro. O erro perpassa a destinação de recursos: essa insistente ação federal, seja por meio de Força Nacional ou Forças Armadas, em nome da GLO destitui e frustra o caráter das polícias locais, pois transforma em nacionais, problemas locais – como policiamento nas ruas, pleno funcionamento de delegacias para prestação de serviços,  proteção de bens e espaços públicos, etc.

Paralelamente, as ações sobre crimes nacionais e transnacionais, como tráfico de drogas, tráfico ilegal de armas, lavagem de dinheiro, roubo e contrabando de mercadorias em áreas de jurisdição federal (portos, aeroportos e rodovias), e toda a parte de inteligência para prevenir que ilicitudes cheguem ao âmbito local, acabam recaindo sobre os órgãos estaduais.

Um exemplo é a questão das armas ilegais no Rio de Janeiro: embora a responsabilidade sobre essa fiscalização devesse recair sobre a Polícia Federal, importantes apreensões e fiscalizações de armamento ilegal são feitas pelas polícias militar e civil carioca. Porém, são essas mesmas instituições as que sofrem com os desmantelamentos de recursos e instrumentos de trabalho, atrasos no pagamento e cortes em bonificações, e que tampouco colhem os frutos das intervenções federais.

O desencontro entre a raiz do problema e o modo como se procura resolve-lo, entre a impotência local e a intervenção federal, explica-se igualmente no caso do emprego das Forças Armadas. Em entrevista recente o Comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), General Décio Luís Schons[x] comentou que a atuação das Forças Armadas para a GLO é uma demanda governamental, e que no âmbito democrático as instituições de Defesa estão a cumprir um papel. Ao mesmo tempo expressou que a preocupação existe, dado que a função principal das Forças não é essa.

De modo ainda mais enfático, o Almirante Mário César Flores descreveu[xi] que essas ações geram uma corresponsabilidade militar federal em atividades que em princípio são da alçada policial estadual, e que levam a uma falsa sensação anestésica na população ao ver a farda e os carros do Exército nas ruas. Mais do que isso, a banalização do uso do militarismo na esfera civil desencadeia a banalização do emprego do termo “guerra” para conflitos internos – ainda que sua violência e mortalidade sejam bastante graves. O problema é que falar em guerra é lidar com amigo e inimigo, é a possibilidade de aniquilação do outro, é abrir mão da ideia de pessoas com direitos e deveres, é substituir a noção de que alguém é criminoso e deve ser julgado, por alguém que pode ser arbitrariamente combatido com opositor[xii].

 

Do diagnóstico a uma escolha para o Rio

O cenário descrito reflete a desnaturação da própria autonomia do Rio de Janeiro enquanto ente federativo. O que determina o tamanho da autonomia federal é o rol de competências delineadas pela Constituição. No caso do federalismo brasileiro de 1988, o baluarte dessa afirmação reside sobre a Segurança Pública local – mais do que em áreas como Saúde e Educação, pois é nesse campo que os estados se diferenciam, não simplesmente pela cor do uniforme, armamento e nomenclatura, mas pela possibilidade de organização própria. Assim, a situação do Rio de Janeiro é a de constante e flagrante declaração de incompetência naquilo que é mais caro a um poder local. Como contraste, é significativa a fala do chefe da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Restipo[xiii], que deixou claro que na sua província, “as forças de segurança dão conta do recado”, e que dispensavam tropas federais.

Será que má gestão e corrupção são suficientes para explicar o problema do Rio? Provavelmente não, pois em doses semelhantes essas variáveis aparecem em todos os entes públicos do Brasil. E mesmo que a vulnerabilidade carioca para esses desvios seja grande, é chocante a postura do governo do estadual nestes últimos anos: com os cofres vazios e jocosamente com “o pires na mão” pedindo recursos em Brasília, numa total demonstração de falência e impotência. Paralelamente, a resposta da União, pelo menos na área da Segurança Pública, representa a própria descrença federal na administração local, pois não confia recursos diretamente nas forças estaduais, e insiste na ação de entes nacionais com desvio de função.

Há uma escolha a ser feita, especialmente no que diz respeito à Segurança Pública, âmago da autonomia estadual na configuração federal brasileira. Ou se resgata o poder e as atribuições das forças de Segurança Pública locais – com aportes financeiros, treinamento apropriado, investimento no policiamento comunitário, e serviços de inteligência para atuação em domínios de competência local, e, paralelamente, as forças federais operando sobre problemas que vão além da esfera estadual – a chegada de armamento e drogas ilícitas, policiamento de cargas em portos e aeroportos, controle de rotas interestaduais, etc.. Ou então, a escolha deve ser para que a União assuma integralmente a responsabilidade pela segurança na região metropolitana do Rio de Janeiro, inclusive a partir de uma alteração no sistema federativo.

Essa segunda escolha vai ao encontro daquilo que Christian Lynch (IESP-UERJ) propôs para sanar a crise política carioca: transformar o município do Rio de Janeiro, podendo incluir a Baixada Fluminense, em 2o Distrito Federal[xiv]. A decadência política, econômica e social do Rio de Janeiro é um processo que se desenrola desde a ida da capital para Brasília, e agravada nos governos militares dos anos 1970, que acelerou o processo de transferência da burocracia para a nova cidade administrativa. O Rio perdeu sua principal vocação, ser capital. Uma série de governos estaduais e municipais desastrosos contribuíram ainda mais para o descontrole. O boom da economia petrolífera dos anos 2000 e início de 2010 tão somente escamoteou a contínua crise do Rio. Nesse sentido, a questão é a de assumir que a região não pode mais ficar sob “intervenções brancas” do governo federal, que levam ao desprestígio das instituições locais, tampouco sob governos locais que constantemente dão atestados de incapacidade.

O modelo atual de intervenção é precário, tanto para os poderes locais, como para a noção de federalismo nacional. A melhor saída, portanto, seria enquadrar a situação do Rio de Janeiro como problema nacional de fato, algo que seria, inclusive, mais barato para o resto do país. Seria assumir abertamente e humildemente que o município do Rio de Janeiro e algumas regiões adjacentes devem ser tutelados pela União. O que acontece na área da Segurança Pública – não por culpa das pessoas que trabalham nessas instituições – mas pela falência política do estado do Rio de Janeiro, revela a dimensão nacional do problema, e uma oportunidade para se alterar o engessado federalismo que pressupõe uma igualdade de condições e vocações para todas as unidades, quando o âmago do problema do Rio de Janeiro é a confusão entre aquilo que é local e aquilo que é nacional, inclusive no tratamento da violência e da criminalidade.

* Luiz Carlos Ramiro Jr. é doutorando em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Alexandre Vasconcelos é policial civil, integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

NOTAS

[i] http://g1.globo.com/economia/noticia/rj-e-o-estado-com-mais-saldo-devedor-com-garantias-da-uniao-diz-tesouro.ghtml

[ii] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-09-04/mp-libera-r-47-milhoes-para-seguranca-no-rio.html

[iii] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/exercito-marinha-e-aeronautica-se-dividirao-durante-operacoes-no-rj.ghtml

[iv] Informações disponibilizadas pelo jornal O Estado de São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.

[v] http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional

[vi] Dados do Anuário de Segurança Pública, 2016, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[vii] Entrevista Comandante da Polícia paulista…

[viii] Mais precisamente R$ 1.209.535.354,75, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[ix] Como aponta Daniel Cerqueira, em artigo publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[x] Entrevista com o General Schons: A Escola Superior de Guerra (ESG) e a Segurança Pública – Partes 1 e 2, acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=7peBZCPh3EM&t=228s // https://www.youtube.com/watch?v=W63G4lbPe5I&t=4s

[xi] Artigo “Lógica Militar” de Mário César Flores, em O Estado de São Paulo, domingo, 9 de outubro de 2016.

[xii] Artigo “Que guerra é essa?”, de Alba Zaluar e Pedro V. B. Castelo Branco, em O Globo, 27 de agosto de 2017. Acessível em: https://oglobo.globo.com/opiniao/que-guerra-essa-21750126

[xiii] Entrevista – Nivaldo Restivo. Jornal O Estado de São Paulo, domingo 13 de agosto de 2017.

[xiv] Ver artigo de capa de Christian E. C. Lynch na Revista Insight Inteligência, Edição 76 – Jan/Fev/Mar – 2017, acessível em: http://insightinteligencia.com.br/pdfs/76.pdf. O mesmo assunto é tratado em entrevista gravada “A crise do Rio e a criação do 2o Distrito Federal”: https://www.youtube.com/watch?v=0DgtZ2287NY&t=6s

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  1. Marcio Ferro

    Eu gostaria de acrescentar que no advento Plano Nacional de Segurança Publica e a consequente criação do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Publica), bem como o SUSP (Sistema Único de Segurança Publica) foi que a gestão desandou pela perversão da idéia original. A União através da Polícia Federal chantageia os estados com corte de verbas do SENASP, caso a gestão não esteja sob o julgo de delegados federais, São Paulo nunca se sujeitou a esse jogo irresponsável, é um estado rico e com governo de oposica. No ano de 2008 tivemos 18 estados tendo delegados federais como secretários de segurança.
    E esses sem nenhum conhecimento da causa local, exclusivamente com caráter de “gerenciar recursos” para a união em licitações de veículos, compra de aeronaves, obras etc…. O caso mais emblemático foi a gestão do Beltrame aqui no RJ (réu num processo de licitação de viaturas), “gestor” dos recursos do SENASP, diga-se, Tarso Genro, à época ministro da justiça. Vale ressaltar que cada secretário demanda um staff de algo em torno de 10 delegados e agentes federais para cargos de comissão (e que fazem falta na gestão de crimes federais). As polícias estaduais sabem disso, não reclamam, fingem que aceitam e fingem que trabalham, pois o que interessa mesmo é o dinheiro sujo para os corruptos e um bom esquema de plantão para os não corruptos fazerem bico, e brincarem de Polícia com os favelados. O que fica por último é o senso de coisa Publica. O crime sabe disso e lida bem com isso. Dinheiro não é o problema. O problema é gestão e honestidade. O criminoso respeita policial sério e administração seria!

    http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/delegados-da-pf-comandam-60-das-secretarias-de-seguranca-publica/

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/03/29/interna_cidadesdf,584375/indicacao-de-delegado-da-pf-para-a-seguranca-divide-opinioes.shtml

  2. Luiz Ramiro

    Excelente comentário Márcio Ferro!

  3. Gutemberg de Oliveira Guimaraes

    UMA VISÃO DE QUEM VIVE O ‘MIOLO’ DA CADEIA
    Até o momento, ainda não tive a satisfação de presenciar uma preocupação, mínima que fosse , sobre a prevenção do crime. Sabe porque: é mais fácil divagar sobre fatos cometidos do a preocupação de como evitar.O) Sistema se retroalimenta de fatos cometidos.
    As segregações, as áreas de exclusões, só são lembradas por ocasião da cata de votos.
    As demandas dos apenados, são totalmente ignoradas, em função de uma industria de manutenção do status quo. Alguns dos apenados entrevistados por mim, numa coleta de material (questionário) a ser utilizado numa monografia, mostra demandas como necessidade de trabalhar, realização de cursos profissionalizantes ( que hoje, até existe, mas de maneira muito incipiente, mas que sai da inercia da não existencia, até ha pouco tempo atras).
    O Estado deveria se organizar e utilizar de forma correta e não fraudulenta a mão de obra do preso com as devidas contrapartidas, como a remissão, por exemplo.
    A quem interessa essas situações?

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